15/02/2022
Agenda Antaq 2022/2024 prevê normativo com mudanças decorrentes do BR do Mar
A agenda regulatória 2022/2024 da Agência Nacional de Transportes aquaviários (Antaq) prevê a elaboração de ato normativo para as mudanças decorrentes da Lei 14.301/2022, que instituiu o pr (...)