15/08/2022

Boletim Jurídico 53ª Edição

ANTT ABRE TOMADA DE SUBSÍDIOS PARA AGENDA REGULATÓRIA 2023/2024


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza a Tomada de Subsídio nº 6/2022, com o objetivo de colher contribuições e informações para elaboração da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023/2024. O período para envio das contribuições será das 10h do dia 22 de agosto até as 18h do dia 6 de setembro de 2022. A documentação relativa à Tomada de Subsídio nº 6/2022 estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, na página do Sistema ParticipANTT a partir de 22 de agosto.


 


ESCLARECIMENTOS SOBRE O BENEFÍCIO CAMINHONEIRO - TAC


Responsável pelo Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) é o responsável pela operacionalização do pagamento do Benefício Caminhoneiro - TAC. No processo de concessão do auxílio, que começou a ser pago na última terça-feira (9), a Agência teve o papel de repassar a relação dos Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) para o MTP, que definiu os critérios de concessão. Maiores informações podem ser verificadas aqui.


 


CERTIFICADOS NOVOS PONTOS DE PARADA E DESCANSO PARA MOTORISTAS DE CAMINHÃO


O Secretário Nacional de Transportes Terrestes, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 17 da Portaria nº 45, de 11 de março de 2021, do Ministério da Infraestrutura – MINFRA, certificou 3 novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso - PPD, considerando que os estabelecimentos atendem às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021. A íntegra da Portaria pode ser verificada aqui.


 


ANTT APROVA NOVO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na terça-feira (26/7), o Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS). O PLS visa instituir boas práticas de sustentabilidade em vários eixos de atuação, com o cumprimento de ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação. A íntegra da notícia pode ser verificada aqui.


 


 

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