26/07/2022

Boletim Jurídico 52ª Edição

ANTT PUBLICA NOVOS VALORES DA TABELA DOS PISOS MÍNIMOS DE FRETE


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (20/7), a Resolução nº 5.985/2022, que promoveu o reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a junho de 2022, e na aplicação da variação do valor do óleo diesel S10, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o período de 10/07/2022 a 16/07/2022. A íntegra pode ser conferida aqui.


 


ANTT REALIZA ENCONTRO DE ARTICULAÇÃO SETORIAL SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS


A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, na quarta-feira (13/7) em Brasília (DF), o Encontro de Articulação Setorial sobre transporte rodoviário de cargas, com a presença de entidades do setor. Na ocasião, foram tratadas as próximas ações, tais como a atualização da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), de acordo com os valores do IPCA e do litro do Diesel; as Tomadas de Subsídios sobre o Vale-Pedágio e sobre o Transporte Internacional de Cargas (TRIC). A notícia pode ser conferida aqui.


 


ANTT ALTERA AS TARIFAS DE PEDÁGIO DA PONTE RIO-NITERÓI


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, através da Deliberação nº 216/2022, a aprovação da 6º Revisão Ordinária, 8ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da BR-101/RJ, explorado pela concessionária Ponte Rio-Niterói S/A – ECOPONTE. A aplicação do Índice de Reajuste Tarifário - IRT, de 1,68832, representa o percentual positivo de 12,13%, correspondente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período. Os novos valores podem ser conferidos aqui.


 


ANTT PRORROGA TOMADA DE SUBSÍDIOS SOBRE O VALE PEDÁGIO OBRIGATÓRIO


A Tomada de Subsídios nº 4/2022, realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de coletar sugestões de aprimoramento do regulamento do vale pedágio obrigatório (Resolução ANTT nº 2.885, de 09 de setembro de 2008), foi prorrogada até as 18h do dia 5 de agosto de 2022.   documentação relativa à Tomada de Subsídio nº 4/2022 está disponível no sítio eletrônico da ANTT na página do Sistema ParticipANTT.


 


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