16/02/2022

Prevista para quarta-feira, votação dos projetos dos combustíveis poderá Prevista para quarta-feira, votação dos projetos dos combustíveis poderá

 Prevista para quarta-feira, votação dos projetos dos combustíveis poderá Prevista para quarta-feira, votação dos projetos dos combustíveis poderá


O relator dos projetos que tratam da tributação de combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse há pouco que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá ampliar o prazo para apresentação de emendas, que se encerraria nesta terça-feira (15). Com isso, Prates admitiu que existe a possibilidade de a votação, prevista quarta-feira (16), ser adiada.

Mais ceco, Prates divulgou uma nova versão do seu parecer para o PLP 11, de 2020, projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da cobrança monofásica do ICMS sobre os combustíveis. O relatório do parlamentar petista estendeu a monofasia do tributo -- quando a carga tributária é cobrada uma única vez, sem efeito cascata -- para a gasolina. Inicialmente, ele previa essa possibilidade apenas para o diesel e o biodiesel.

A mudança no texto veio à tona após a reunião de líderes realizada ontem, quando as bancadas discutiram as mudanças implementadas pelo relator. Jean Paul também rejeitou a imposição de um teto para cobrança do ICMS, como havia sido aprovado pelos deputados.

"De um lado, introduzimos a monofasia de ICMS para a gasolina, o diesel e o biodiesel. Com a implantação da nova sistemática, haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes, desburocratização do setor e trilho rumo à simplificação desejada por meio da reforma tributária", explicou o senador petista no parecer.

"A medida conta com a simpatia dos governadores, pois apresenta alguns fatores que diminuem a resistência à sua implementação. Os preços do diesel e do biodiesel afetam diretamente o custo dos fretes e a renda dos caminhoneiros autônomos e das empresas de logística e transporte de cargas, como também o preço da tarifa do transporte público coletivo urbano", complementou.

O texto também determina que as alíquotas serão uniformes em todo o território nacional e serão definidas mediante deliberação entre os Estados e o Distrito Federal. Os governadores também poderão optar por uma alíquota "ad rem", quando a cobrança do ICMS é feita a partir de um valor fixo por litro, ou continuar no modelo atual, "ad valorem", que utiliza um porcentual sobre o valor do preço.

O parecer também trouxe novidades em relação ao chamado vale-gás, que visa instituir subsídio para famílias de baixa renda na compra do botijão de GLP, o gás de cozinha. Jean Paul Prates sugere ampliar atendimento para 11 milhões de famílias em 2022. Este número é o dobro da meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nas estimativas do relator, para atender a esse público adicional, será necessário elevar o orçamento do programa para R$ 1,9 bilhão.

"Indicamos como fonte para essas despesas os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu que, excluindo-se os valores destinados aos entes subnacionais, somam R$ 3,4 bilhões. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de uso de outras fontes", argumentou o senador.



Fonte: Valor Econômico

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