04/02/2022

"BR do Mar: 1ª regulamentação será deliberada pela Antaq"

 "BR do Mar: 1ª regulamentação será deliberada pela Antaq"


A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai deliberar durante sua 516ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (3), a primeira regulamentação da lei 14.301/2022 (BR do Mar), sancionada no último dia 7 de janeiro. O processo, sob a relatoria do diretor Adalberto Tokarski, diz respeito à regulamentação do artigo 14 da nova lei, que traz mudanças no marco regulatório do setor de navegação.

O dispositivo analisado está relacionado a regras gerais aplicáveis ao afretamento. O artigo diz que a Antaq deverá definir, no prazo de 90 dias, a partir da data de entrada em vigor da lei, os critérios para o enquadramento da embarcação como: ‘efetivamente operante’ e ‘pertencente a um mesmo grupo econômico’. A resolução-minuta está em sigilo no sistema da Antaq.

Os termos ajudarão a definir as condicionantes para que a empresa habilitada no BR do Mar possa afretar por tempo embarcações de sua subsidiária integral estrangeira ou de subsidiária integral estrangeira de outra empresa brasileira de navegação (EBN) para operar na navegação de cabotagem, conforme estabelecido no artigo 5º da lei.



Fonte: Portos e Navios

Notícias Relacionadas
 Solistica investe R$ 18 milhões em nova frota de caminhões e na capacidade de distribuição

17/05/2024

Solistica investe R$ 18 milhões em nova frota de caminhões e na capacidade de distribuição

A Solistica anunciou o investimento de R$ 18 milhões na ampliação de frota de caminhões, expansão da capacidade de distribuição da empresa e em novas tecnologias. Segundo a companhia, a (...)

Leia mais
 O hidrogênio verde como ponto de partida

17/05/2024

O hidrogênio verde como ponto de partida

Por Jorge Arbache é vice-presidente de setor privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe As enormes projeções de consumo de hidrogênio verde ( (...)

Leia mais
 ABOL traz importância das certificações durante a jornada ESG

17/05/2024

ABOL traz importância das certificações durante a jornada ESG

Um novo encontro, realizado na tarde desta quinta-feira, deu andamento à agenda de trabalhos do Grupo ESG da ABOL. Dessa vez, as discussões giraram em torno de certificações, tanto para (...)

Leia mais

© 2024 ABOL - Associação Brasileira de Operadores Logísticos. CNPJ 17.298.060/0001-35

Desenvolvido por: KBR TEC

|

Comunicação: Conteúdo Empresarial

Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade e, ao continuar navegando neste site, você declara estar ciente dessas condições.