O projeto da concessionária Rumo de expandir sua operação ferroviária no Mato Grosso poderá ser firmado ainda neste ano. O governo estadual lançou ontem o plano de construir uma nova malha de 713 quilômetros na região. A obra, de R$ 12 bilhões, será realizada em regime de autorização, e não de concessão - ou seja, sem necessidade de licitação e sem a participação do Estado.

O chamamento público para o projeto foi lançado ontem. O plano é conectar Rondonópolis até a capital Cuiabá e Lucas do Rio Verde, no norte do Estado.

A Rumo, empresa de logística do grupo Cosan, é a principal - e provavelmente a única - interessada. A companhia já protocolou seu projeto, e o presidente, Beto Abreu, compareceu ontem na cerimônia de lançamento, a convite do governo. Atualmente, a companhia opera o corredor ferroviário que conecta Rondonópolis (MT) até o Porto de Santos - por meio das concessões federais Malha Norte e Malha Paulista.

No chamamento público, eventuais interessados podem apresentar seus projetos dentro de 45 dias. Há, porém, uma série de requisitos: atestados de operação ferroviária; patrimônio líquido ou capital social de, no mínimo, R$ 1,2 bilhão; um projeto adequado; e a carta de uma instituição financeira já garantindo o financiamento da obra. Caso haja alguma outra oferta, a escolha será feita com base em critérios como o menor prazo para implantação, a capacidade de movimentação e maior cobertura do território estadual (do projeto).

A companhia vinha negociando essa extensão com o governo federal. No entanto, havia ainda entraves sobre a melhor forma de viabilizar o projeto. A Rumo propôs um aditivo a seu contrato da Malha Norte - os investimentos da obra seriam realizados em troca da prorrogação do prazo da concessão. No entanto, o governo resistiu, já que se trataria de um contrato volumoso, entregue sem licitação, o que poderia levantar questionamentos.

No evento de anúncio do projeto ontem, o governador do Estado, Mauro Mendes, afirmou que tem “toda a segurança jurídica sobre o lançamento dessa iniciativa”. O contrato vem sendo desenhado pela gestão desde o início deste ano. Para isso, foi aprovada uma lei que permite a construção e exploração de ferrovias estaduais no regime de autorização - e que dá sustentação ao novo empreendimento, disse ele.

Outro ponto sensível da construção é o licenciamento ambiental. Nos últimos meses, a própria Rumo afirmou a investidores que enxerga a obtenção das licenças como o principal desafio.

Questionado sobre o tema, o governador afirmou que grande parte da obra “será feita em regiões antropizadas, com baixo custo do ponto de vista de interferência de áreas nativas”. Em seu discurso, ele também ressaltou a ação de senadores do Estado, que, segundo ele, conseguiram transferir do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para o órgão estadual a responsabilidade pela avaliação do empreendimento.

No evento, as autoridades fizeram uma previsão de iniciar as obras já no primeiro semestre de 2022. Analistas de mercado, porém, preveem que as licenças ambientais deverão ser obtidas ao fim de 2022 ou início de 2023.

Pelo cronograma do chamamento público, o contrato poderá ser firmado ainda neste ano. Após a entrega de propostas, o governo levará até 60 dias para publicar o resultado e, então, firmar o acordo - a partir daí se inicia a análise ambiental.

A operação terá 45 anos, prorrogáveis por mais 45 anos. A construção será 100% privada. A empresa terá que se responsabilizar totalmente pelos investimentos e riscos de demanda, sem garantia do governo. O Estado atuará na regulação e fiscalização.
Outra dúvida gerada pelo projeto é o impacto do novo corredor na viabilidade econômica da Ferrogrão, ferrovia que o governo federal tenta tirar do papel, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). As rotas seriam concorrentes.

Questionado, o Ministério de Infraestrutura afirmou que as diversas ferrovias evitam a concentração de mercado, “estimulando a concorrência entre três saídas ferroviárias para a produção de grãos e a redução de custos”.

Além da Malha Norte e da Ferrogrão, o governo planeja construir na região a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). A pasta também disse que “qualquer instrumento normativo válido que facilite a construção de novas ferrovias será apoiado”. O ministério destaca que o próprio governo federal tenta aprovar um projeto de lei que prevê o regime de autorização para ferrovias.



Fonte: Valor Econômico