24/09/2020

Para não perder renovação, ABTP estuda proposta de prorrogar Reporto por três anos

 Para não perder renovação, ABTP estuda proposta de prorrogar Reporto por três anos


Governo propôs renovação de dois do regime, mas entidades do setor consideram tempo insuficiente para investimentos

Embora defenda como ideal a prorrogação do Reporto por mais cinco anos, como está previsto até o momento, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) já estuda a proposta de redução desse tempo de olho no prazo de renovação que se esgota em 31 de dezembro deste ano. O governo propôs que o regime fosse prorrogado por apenas dois anos, porém, a associação e demais entidades do setor avaliam como insuficiente para a realização dos investimentos necessários no setor portuário.

De acordo com o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, mesmo não sendo o ideal, a renovação do regime por mais três anos resolve alguns casos de empresas que estão apenas aguardando a chegada dos equipamentos empenhados, e que precisam do Reporto para assinar o contrato. Além disso, ele afirmou que “não se deve mais perder tempo”, visto que com a proximidade do fim da vigência do regime, a prorrogação deve ser logo aprovada. O Reporto é um regime tributário especial que desonera a importação de máquinas e equipamentos para os setores portuário e ferroviário.

Silva destacou que o governo pretende tratar da questão do regime somente após a Reforma Tributária. No entanto, ele lembrou que ainda não há previsão de quando a reforma será aprovada no Congresso Nacional, tendo em vista que pelo menos quatro iniciativas sobre o tema ainda estão sendo debatidas entre os parlamentares.

Ele informou ainda que anteriormente o Reporto era renovado por três anos. Porém, devido às questões relacionadas ao tempo necessário para a finalização do investimento, ele passou a ser renovado a cada cinco anos. Silva explicou que todo o processo de compra de algum equipamento requer um prazo. Isso porque para o investimento são necessárias etapas que passam pela elaboração do projeto executivo, importante para conhecer melhor a adequação do equipamento, além do próprio prazo do fabricante até a chegada do produto. Portanto, o tempo para a finalização do negócio tende a ser longo.

“Mas no momento o importante é renovar. Depois nós vamos com o tempo demonstrando para o governo a importância do Reporto, e vendo também caso a caso”. disse Silva. Ele informou que sendo renovado por três anos resolve o caso de empresas que já aguardam a chegada de equipamentos para 2021 e até para 2022. Entretanto, para aquelas empresas que ainda devem fazer licitação o acesso ao Reporto pode ficar mais restrito. Em casos de impossibilidade de uso do regime, os contratos deverão passar por reequilíbrio.

Fonte: Portos e Navios

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