O senador Telmário Mota (PROS/RR) apresentou, nesta quinta-feira (18), uma proposta de inclusão de um artigo no texto do projeto de lei 4.199/2020 (BR do Mar) para que embarcações estrangeiras destinadas ao transporte de cabotagem de petróleo e derivados (produtos claros e escuros) e ao transporte de gases não sejam afretadas sob as regras do programa. A justificativa é preservar a construção de embarcações no Brasil de petroleiros e gaseiros, destacando que esses tipos de embarcações foram construídos de forma exitosa por estaleiros nacionais nos últimos anos.

A emenda destaca que petróleo e seus derivados são produtos já maciçamente transportados através da navegação de cabotagem e que a matriz logística já conta com uma participação expressiva do modal com a utilização de navios petroleiros e gaseiros. O parlamentar acrescentou que a construção em estaleiros nacionais gerou milhares de empregos diretos e indiretos, renda e desenvolvimento para diversas regiões do país. "Não há justificativa para se permitir o afretamento de navios petroleiros e gaseiros estrangeiros, tendo em vista que a cabotagem já é um modal logístico estabelecido e com grande participação na matriz de transporte destes produtos", salientou o senador em sua proposta.

O transporte de petróleo e derivados representa uma parcela da ordem de 75% de todas as cargas transportadas pela navegação de cabotagem no país. Mota acrescentou em sua emenda que petroleiros e gaseiros para cabotagem podem demandar um percentual expressivo das encomendas destinadas à indústria naval nacional. Ele ressaltou que existe capacitação técnica, capacidade industrial instalada e mão de obra qualificada, que atualmente se encontra ociosa, disponíveis para atender a qualquer demanda por esses tipos de embarcações para cabotagem.

A avaliação é que a abertura ao afretamento de petroleiros e gaseiros estrangeiros para realização de transporte por cabotagem de petróleo e seus derivados e de gases nas condições propostas no PL terá efeitos devastadores na indústria da construção naval nacional, agravando ainda mais o quadro de desemprego no país. Entre as condições, a proposta menciona a concessão de bandeira brasileira e carga tributária zerada.

O parlamentar destacou que a indústria de construção naval é um vetor estratégico da economia de qualquer país do tamanho do Brasil, tendo em vista que movimenta uma extensa cadeia de agentes econômicos e gera uma quantidade significativa de empregos diretos e indiretos, além de permitir a criação de incentivos ao desenvolvimento da marinha mercante nacional, redução da remessa de divisas por fretes ao exterior e incentivo à geração de novas tecnologias.

Na última quarta-feira (17), foi apresentada uma emenda propondo a inclusão de um item no artigo 1º do PL 4.199/2020, estabelecendo que o BR do Mar não seja aplicado ao transporte de petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos produzidos no país. No sistema do Senado, a proposta consta como uma das sete emendas apresentadas pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), que encontrava-se internado e que veio a falecer nesta quinta-feira (18), vítima de complicações da Covid-19. Uma reportagem da Revista Crusoé, publicada nesta quinta-feira (18), afirma que a senha de Olimpio foi usada para registrar emendas quando o senador já se encontrava entubado na UTI do hospital.

Até o começo da noite desta quinta-feira (18), foram apresentadas 23 emendas ao PL 4.199/2020. A votação do texto está prevista para ocorrer na sessão da próxima terça-feira (23).