O Ministério da Economia quer acelerar a publicação de uma medida provisória (MP) para ampliar a concorrência no setor de logística e distribuição de combustíveis. O objetivo seria "desverticalizar" o mercado de combustíveis, na intenção de reduzir preços e permitir que concorrentes da Petrobras tenham acesso à infraestrutura da Transpetro. A elaboração da MP corre em paralelo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer zerar tributos sobre combustíveis, o que reduziria a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões.
A ideia partiu da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) e foi negociada com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros órgãos, como Casa Civil e Ministério de Minas e Energia. A proposta, no entanto, ainda não avançou porque encontra resistências em alguns desses órgãos consultados.
Há uma avaliação no departamento que lida com a concorrência no Ministério da Economia de que a atual estrutura de logística e distribuição de combustíveis da Transpetro é ociosa e a empresa pode permitir acesso de sua infraestrutura aos concorrentes da Petrobras. No Ministério da Economia, técnicos do órgão afirmam que, no âmbito da abertura de mercado e dos desinvestimentos que têm sido realizados pela Petrobras nos últimos anos, foi identificada uma brecha na logística e distribuição de combustíveis, para fazer o transporte por outros canais.
A proposta, dizem técnicos do governo reservadamente, está quase fechada, mas ainda há ajustes a serem alinhados com órgãos reguladores. "Estamos trabalhando para sair nas próximas semanas. É um dos projetos prioritários da pasta neste momento", disse à reportagem uma fonte que participa da construção do texto.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que negocia com o Congresso uma PEC para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica ainda este ano, quando pretende disputar a reeleição.
Fonte: Estadão
27/11/2024
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