24/02/2021

Coalizão portuária encaminha sugestões de mudanças legislativas ao Minfra

 Coalizão portuária encaminha sugestões de mudanças legislativas ao Minfra


O Ministério da Infraestrutura se reuniu, nesta segunda-feira (22), com a Coalizão Empresarial Portuária para discutir sobre o aprimoramento da legislação do setor de portos. O diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, afirmou que a coalizão discutiu ao longo de três meses e elaborou um documento com pontos de consenso que devem passar por revisão. Na ocasião, este documento foi entregue ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Entre as principais propostas de revisão legislativa está a questão da liberdade de preços. Segundo Silva, o que deve prevalecer é o entendimento de que a operação portuária é uma atividade privada e não um serviço público, embora exista interesse público. Ele destacou que o privado opera em um ambiente concorrencial e que, desse modo, o mercado deve ser o regulador, ou seja, sem o estabelecimento de preços pela agência reguladora, por exemplo.

Outra sugestão de mudança legislativa passa pela necessidade de maior liberdade na realização de investimentos. De acordo com o diretor, a empresa não deveria esperar autorização, que pode levar mais de um ano, para investir no terminal. Ainda dentro do aspecto da liberdade de atuação, a coalizão propõe também retirada da chamada ‘cláusula de desempenho’, pois, segundo Silva pedir ao investidor que tenha boa performance é “chover no molhado”, pontuou.

As entidades propõem ainda que o prazo máximo de 70 anos para o contrato de arrendamento seja aplicado também aos contratos vigentes e não apenas aos novos. Silva explicou que atualmente o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) é que tal definição passe a valer a pena para os novos arrendamentos. “Temos que ter mais segurança jurídica e credibilidade para que mais players atuem dentro do porto organizado”, disse Silva.

Outra demanda é tornar mais claro o texto da Lei dos Portos (12.815/2013) a fim de se evitar interpretações errôneas. A proposta é que seja separado em capítulos diferentes temas como: concessões de portos, arrendamentos portuários e autorização para a instalação de Terminais de Uso Privado (TUPs) fora do porto organizado. Sobre este último, inclusive, a coalizão também sugere que a simplificação do processo, sobretudo em caso de um único interessado em fazer a instalação do TUP em terreno disponível.

O Reporto também foi discutido durante a reunião. Silva afirmou que o ministro continua apoiando a aprovação do regime. O benefício está previsto em uma emenda no Projeto de Lei (4199/2020), BR do Mar, para que seja prorrogado por mais um ano. No entanto, considerando que o projeto deva ser aprovado pelo Senado Federal em março, a coalizão avalia que o ideal é que o reporto comece a valer apenas após essa aprovação.

A ABTP vem conversando com senadores sobre a importância do regime para o setor e a economia do país como todo, buscando esclarecer, sobretudo, que o benefício provoca não impacto irrisório sobre receita da União. Nesta terça-feira (23), a conversa foi com o senador Carlos Portinho (PL/RJ).

O Reporto é um regime tributário especial que desonera a importação de máquinas e equipamentos para os setores portuário e ferroviário. A isenção não acontece apenas para equipamentos importados, mas também para aqueles produzidos pela indústria nacional.

Notícias Relacionadas
 DP World estuda nova expansão no terminal paulista

15/01/2025

DP World estuda nova expansão no terminal paulista

A operadora portuária DP World estuda antecipar novos investimentos em seu terminal de contêineres em Santos, para levar a capacidade dos atuais 1,3 milhões de TEUs (medida equivalente a (...)

Leia mais
 Torre de controle da ID Logistics inclui todas as etapas de transporte de cargas com a redução direta de custos e tempo de entrega 

15/01/2025

Torre de controle da ID Logistics inclui todas as etapas de transporte de cargas com a redução direta de custos e tempo de entrega 

Com serviços focados no gerenciamento de todos os processos logísticos de um centro de distribuição, a multinacional referência mundial no ramo de operadores logísticos, a ID Logistics, (...)

Leia mais
 GNL desponta como alternativa para descarbonização na indústria e na logística

14/01/2025

GNL desponta como alternativa para descarbonização na indústria e na logística

A busca pela redução da pegada de carbono ainda é um desafio no Brasil. Embora o País tenha uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, com cerca de 88% oriunda de fontes renováveis (...)

Leia mais

© 2025 ABOL - Associação Brasileira de Operadores Logísticos. CNPJ 17.298.060/0001-35

Desenvolvido por: KBR TEC

|

Comunicação: Conteúdo Empresarial

Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade e, ao continuar navegando neste site, você declara estar ciente dessas condições.