Câmara aprova MP que dispensa meta de exportação em ZPE devido à pandemia

23/09/2020

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 973/20, que dispensa as empresas situadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) de atingirem neste ano 80% de suas receitas brutas com mercadorias exportadas. O texto segue para o Senado.

ZPEs são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar, entre outros benefícios. Em contrapartida, no mínimo 80% da receita bruta total deve ser oriunda de exportações, regra criada pela Lei 11.508/07.

Por meio de acordo entre líderes partidários, o relator da MP, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), recomendou a aprovação do texto como apresentado pelo governo. A ideia é preservar as empresas, que terão dificuldades de cumprir a meta em razão da pandemia de Covid-19.

A MP perderá a vigência nesta quinta-feira (24) se não for aprovada pelo Senado até lá. Segundo o Ministério da Economia, atualmente o Brasil possui 25 ZPEs autorizadas, das quais 19 encontram-se em efetiva implantação, distribuídas em 17 estados.

Fonte: Portos e Navios / Agência Câmara

Notícias Relacionadas

23/10/2026

Brado Logística realiza operação com trens “double stack” movimenta 468,8 mil/t no 1S26

A operação de trens com dois contêineres empilhados, conhecida como “double stack” movimentou 468,8 mil toneladas de produtos pela Brado Logística no primeiro semestre de 2026 (...)

Vacância de condomínios logísticos cai a 4,2% e absorção atinge recorde no Brasil

Inventário nacional chega a 33,6 milhões de m², enquanto novas entregas avançam 60% no terceiro trimestre e e-commerce responde por seis das dez maiores locaçõesA (...)

Na JSL, a ordem é reduzir a dívida e gerar caixa

Sob o comando de Guilherme Sampaio, a companhia foca no controle da dívida, fortalece a geração de caixa e avança na intralogística para ampliar a presença nos clientes< (...)