08/03/2022

Análise de vetos do BR do Mar segue sem data definida

 Análise de vetos do BR do Mar segue sem data definida


A análise dos vetos presidenciais à Lei 14.301/2022 (BR do Mar) no Congresso Nacional deve ser adiada por, pelo menos, mais uma semana. A previsão inicial de que a análise desses vetos ocorresse na sessão desta semana não se confirmou e esse pacote não foi colocado na pauta da votação conjunta da Câmara e do Senado. Entre os pontos de atenção, senadores e deputados buscarão entrar em consenso sobre dispositivos do novo marco regulatório da cabotagem relacionados à exigência de tripulantes brasileiros a bordo, alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a prorrogação do Reporto. Interlocutores disseram à Portos e Navios que há possibilidade de análise na sessão do próximo dia 16 de março, porém, até o fechamento desta reportagem, não havia data confirmada.

Na sessão de quinta-feira (10), serão analisados o veto parcial ao PL 4.968/2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e altera a Lei 11.346/2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. Outro veto a ser verificado esta semana está associado ao PL complementar 46/2021, que institui o programa de reescalonamento do pagamento de débitos do Simples Nacional (Relp).

Uma fonte parlamentar que prefere não ser identificada considera que os pontos mais críticos dos vetos ao BR do Mar sejam o AFRMM, Reporto e a tripulação nacional. Nos dois primeiros, ela entende como objetos de renúncias fiscais as quais o Ministério da Economia é contrário. Já quanto à tripulação nacional, a ideia é reduzir custos e encargos trabalhistas e restrições que a tripulação nacional impõe aos embarcadores e aos navios, consequentemente, diminuindo custos da cabotagem.

Ela ressaltou que a questão dos vetos sempre é negociada com lideranças do governo e dos partidos. A ideia, quando as partes chegam a um consenso ou acordo, é votar em bloco pela manutenção ou pela derrubada. A orientação pode tanto ser por derrubar todos os itens, como manter parcialmente ou derrubar um item específico. “A negociação das lideranças do Congresso e dos partidos que definirão o rumo das votações”, frisou a fonte.



Fonte: Portos e Navios

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