A regulamentação da atividade dos Operadores Logísticos (OLs) no Brasil está mais próxima de se tornar realidade. O Projeto de Lei nº 3.757/2020, que cria um marco legal para o setor, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, última etapa da tramitação da proposta na Casa. Com a conclusão da verificação pelas comissões, o próximo passo será o encaminhamento ao Senado Federal.Para a Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), a conquista representa um momento decisivo no reconhecimento jurídico de um segmento estratégico à economia brasileira e ao funcionamento das cadeias produtivas.
Atualmente, apesar de os OLs desempenharem funções integradas de transporte, armazenagem e gestão de estoques, não há parâmetros legais específicos para as execuções, uma lacuna que o PL 3.757/2020 busca preencher.O texto também estabelece direitos, deveres e responsabilidades relacionados a essas operações, contribuindo para ampliar a segurança jurídica nas relações entre Operadores e seus contratantes.
O projeto vem sendo discutido há anos e já passou pelas comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Econômico e Indústria, Comércio e Serviços. Nesta última, o parecer favorável ocorreu em abril de 2025, quando o documento seguiu para apreciação da CCJ. Na etapa mais recente, o trabalho do relator, deputado Fernando Marangoni (Podemos/SP), foi fundamental para a continuidade da proposta.
Os principais pontos do PL envolvem a conceituação do Operador Logístico e detalhamento de atividades operacionais para fins de harmonização de regulamentações e a fiscalização - a exemplo do conceito de crossdocking (“mercadoria em trânsito”) -, além de trazer maior clareza e segurança jurídica nas relações contratuais envolvendo a prestação de serviços logísticos, com intuito de se reduzir burocracias e custos, gerando ganhos em eficiência produtividade.
“A logística não deve mais ser vista como uma atividade de suporte e é importante que ocupe um papel central na competitividade das empresas e no desenvolvimento socioeconômico do País. É essa percepção que o nosso PL traz à sociedade brasileira. Em um cenário de cadeias mais complexas, crescimento do comércio eletrônico e pressão por eficiência, os Operadores Logísticos são cada vez mais relevantes para conectar setor produtivo e consumidores e promover a integração inteligente entre os modais”, afirma a diretora executiva da ABOL, Marcella Cunha.