16/02/2022

Prioridades do Governo Federal para 2022


O governo divulgou, na semana passada, uma ampla lista de prioridades legislativas para o ano. São 45 matérias distribuídas nos seguintes eixos: economia, social, saúde, educação, agricultura, ambiental, infraestrutura, mineração, custo Brasil e segurança.

Dentre as que interessam ao setor, estão:

Combustível: Estão na pauta do Senado Federal dois projetos que tratam sobre combustíveis e estão sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). O PLP 11/20, que trata do ICMS, e o PL 1472/21, que cria o Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui o imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Os líderes ainda tentam acordo em torno das matérias.

Ainda é incerta a discussão em torno da PEC que propõe reduzir tributos que incidem sobre combustíveis e o gás de cozinha – cujo preço também disparou –, de modo a minimizar o encarecimento dos preços desses produtos. Na prática, isso permitiria que o governo federal reduzisse o PIS/Cofins, e os governos estaduais, o ICMS. O texto propõe que a renúncia fiscal seja feita sem a obrigatoriedade de uma compensação.

Há esforços no sentido de que Executivo e Legislativo priorizem um desses projetos e que ele acomode alguns pontos apresentados nos demais.

Matérias Tributárias: As mudanças no Imposto de Renda (PL 2337/21), Contribuição sobre Bens e Serviços (PL 3887/20) e Reforma Tributária (PEC 110/19) enfrentam resistências. 

Mercado de Carbono: A expectativa de votação no Plenário da Câmara do projeto que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) está alta. Segundo o autor da proposta, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), o projeto já tem o apoio dos setores produtivos, do mercado, dos governadores e de muitos parlamentares. “Isso porque decidimos pela não taxação das empresas, mas por uma definição de metas, do sistema cap-and-trade, que permite a compra de créditos de carbono por quem emite acima da meta e a venda de créditos para os que emitem abaixo da meta”, disse. Em novembro, o PL passou a tramitar em regime de urgência, o que permite que o tema seja pautado no Plenário.

Outros: O governo insiste no PL 591/2021, que desestatiza os Correios. A matéria já foi apreciada pela Câmara dos Deputados no ano passado e agora precisa ser aprovada pelo Senado. O PL 4728/2020, que autoriza o Refis ("Novo Pert") para grandes empresas, por sua vez, não entrou na agenda de prioridades do Governo. Há pontos ainda a serem acordados, como o percentual de entrada a ser pago pelas empresas para a adesão ao programa. Os descontos das dívidas podem chegar a mais de 90% (juros e multa).

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