08/02/2022

Governo sinaliza apoio à derrubada de veto ao Reporto no Congresso

 Governo sinaliza apoio à derrubada de veto ao Reporto no Congresso


Representantes de terminais portuários saíram otimistas de uma audiência com o presidente da República, na tarde desta segunda-feira (7), sobre a possibilidade de derrubada do veto ao Reporto no Congresso. Jair Bolsonaro (PL) sinalizou que o governo dará apoio à causa dos terminais e disse que o veto ao regime especial para compra de equipamentos portuários na lei 14.301/2022 (BR do Mar) se deu por uma questão técnica e legal apresentada pelo Ministério da Economia para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Reporto não estava previsto na proposta orçamentária. A expectativa é que o veto seja analisado pelos parlamentares na sessão prevista para o próximo dia 8 de março, em votação conjunta do Congresso. Para derrubar o veto serão necessários, em números absolutos, 257 deputados e 41 senadores favoráveis.

A audiência desta segunda-feira contou com representantes da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), ATP (Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias) e de duas associações do setor ferroviário — Abifer (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária) e ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários).

O presidente da ABTP, Jesualdo Silva, contou à reportagem que o objetivo da audiência foi reafirmar a importância do Reporto para o comércio exterior internacional e os ganhos dos investimentos para o setor de infraestrutura e geração de empregos. Ele disse que, devido à necessidade de um número alto de votos a favor da rejeição ao veto, é importante o apoio ou a não articulação da máquina do governo no sentido contrário ao pleito dos terminais.

“Já estávamos animados porque sabíamos que o Congresso estava sensível à questão do Reporto. Votaram três vezes a favor durante a tramitação do BR do Mar. Precisamos de uma quantidade grande de rejeição do veto e colocar o Reporto vigente até dezembro de 2023”, afirmou Silva. Ele acrescentou que muitos dos equipamentos, principalmente os itens importados, demoram um ano para chegar porque não possuem pronta entrega e levam, em media, de seis a sete meses de fabricação.

A ATP considera compreensível a necessidade de veto, num primeiro momento, devido às questões legais apresentadas pelo governo, mas ressaltou que está empenhada no diálogo para dar destaque aos benefícios do regime como forma de destravar investimentos privados no setor. “Estamos falando com todas as lideranças e parlamentares pedindo apoio pela derrubada do veto. Era importante contar com o apoio do governo para não trabalharem contra a derrubada”, avaliou o presidente da ATP, Murillo Barbosa, à Portos e Navios.



Fonte: Portos e Navios

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