24/08/2020

BR do Mar precisa tornar mais claras as condições do trabalho marítimo, diz Abac

 BR do Mar precisa tornar mais claras as condições do trabalho marítimo, diz Abac



_Projeto deve efetivar as regras na contratação de brasileiros pelas empresas estrangeiras de cabotagem_

A flexibilização para o afretamento de embarcações no projeto de lei (PL), BR do Mar, põe em discussão as condições do trabalho marítimo. A proposta é que navios afretados por tempo necessitam ter 2/3 de tripulantes brasileiros, porém, seguindo a legislação da bandeira do navio. Para a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), embora a regra tenha como objetivo reduzir custos operacionais é importante que seja efetivada no texto do projeto, para oferecer mais segurança jurídica ao operador.

A associação frisou que vem demonstrando preocupação que esta regra se torne “mais uma lei que não pega no país”. De acordo com a Abac, é necessário pensar com cautela na viabilidade operacional da cabotagem a partir do projeto, tendo em vista que o afretamento por tempo é uma solução engenhosa. “A solução agrada, mas a segurança jurídica é importante e, talvez, com uma nova redação do projeto seja melhor para evitar ações trabalhistas futuras”, afirmou.

Para a Abac, os aspectos operacionais também precisam ser discutidos de forma mais abrangente. Isso porque o país terá navios de bandeira estrangeira, mas com uma tripulação que será mista, ou seja, de brasileiros e estrangeiros. Sem contar que o regime trabalhista nas embarcações estrangeiras é diferente da usualmente adotada nas brasileiras, além de empecilhos relacionados à comunicação a bordo, culturas e hábitos distintos. Portanto, segundo a associação, todos esses fatores se apresentam como barreiras à operacionalização, o que pode comprometer a eficácia do projeto, demandando, assim, ajustes no texto.

A Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), estabelecida em 2006, pode oferecer algum respaldo àquelas questões, segundo a Abac, porém, seria necessário “positivar” esta segurança na contratação de brasileiros pela empresa estrangeira, dentro da legislação do país de bandeira. O Brasil aderiu recentemente a MLC 2006, que estabelece a supremacia da legislação do país de bandeira.

Durante o evento online “Talk Show com Dino Antunes sobre BR do Mar: programa de estímulo ao transporte por cabotagem”, promovido pelo escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados na última segunda-feira (17), o diretor do departamento de navegação e hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes, ressaltou a importância da MLC 2006 para o sucesso do BR do Mar. Segundo ele, o vínculo do marítimo deve ser com a convenção, pois esta representa a instituição máxima de regulamentação do trabalho no mar.

“Esse ano a gente teve um avanço muito bom com a ratificação da MLC 2006 porque ela reforça o vínculo com o registro com base na bandeira e, principalmente, ela traz as condições especificas trabalhistas para o trabalhador do mar”, disse Antunes. Com a convenção ratificada, ele acredita que o país passa a ter mais robustez jurídica sobre os trâmites necessários aos contratos de trabalho. No entanto, ele destacou que o país de registro do trabalhador brasileiro precisa também ser signatário e respeitar as regras estabelecidas.

Fonte: Portos e Navios

Notícias Relacionadas
 Estradas bloqueadas ainda retardam a retomada da indústria em RS

13/06/2024

Estradas bloqueadas ainda retardam a retomada da indústria em RS

Indústrias no Rio Grande do Sul estão retornando paulatinamente a sua produção anterior às enchentes que assolaram o Estado no início de maio. Para uma retomada plena, no entanto, as emp (...)

Leia mais
 DHL Express anuncia investimento de R$ 23 milhões em novo Gateway no Aeroporto de Viracopos

11/06/2024

DHL Express anuncia investimento de R$ 23 milhões em novo Gateway no Aeroporto de Viracopos

A DHL Express está investindo R$ 23 milhões em um novo Gateway no Aeroporto de Viracopos em Campinas (SP). Este novo centro de processamento de cargas importadas será o maior da DHL Expr (...)

Leia mais
 Tegma divulga Relatório Integrado sobre suas práticas ASG

11/06/2024

Tegma divulga Relatório Integrado sobre suas práticas ASG

Pelo segundo ano consecutivo, a Tegma Gestão Logística elaborou e apresenta ao mercado seu Relatório Integrado, relacionando em detalhes as ações desenvolvidas pela companhia em sustenta (...)

Leia mais

© 2024 ABOL - Associação Brasileira de Operadores Logísticos. CNPJ 17.298.060/0001-35

Desenvolvido por: KBR TEC

|

Comunicação: Conteúdo Empresarial

Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade e, ao continuar navegando neste site, você declara estar ciente dessas condições.