O resultado financeiro positivo dos Correios somente é alcançado graças aos benefícios fiscais oferecidos à estatal na oferta de serviços postais, avalia a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Economia, Martha Seillier, que participou nesta quarta-feira (28) de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.

Martha informou que, em 2019, os Correios registraram o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) de R$ 675 milhões, porém, a empresa foi beneficiada com a imunidade tributária de R$ 2 bilhões no mesmo período. O posicionamento veio para rebater as declarações de representantes dos trabalhadores, durante a audiência, sobre o lucro registrado pela estatal nos últimos anos.

“É uma empresa que ainda tem lucro porque não paga imposto. Isso gera uma série de distorções no mercado, porque a sua concorrência está pagando imposto. Os municípios, Estados e União poderiam estar arrecadando, e isso tudo se convertendo em política pública se tivéssemos uma empresa eficiente e não tivesse a imunidade tributária”, afirmou a secretária especial, que conduz o programa de desestatização de ativos de empresas públicas no governo federal.

Martha chamou atenção para a evolução do setor, impulsionada pelas mudanças tecnológicas, que aponta para redução da demanda pelos envios de cartas, telegramas e outros serviços postais mantidos como monopólio nas mãos dos Correios.

“À medida que a demanda pelos serviços concorrenciais aumenta e a demanda pelos serviços de monopólio diminui, a gente começa a ter uma perda de participação de mercado”, disse ela.

A secretária especial do PPI afirmou que “estudos iniciais” indicam que o setor postal deveria receber investimentos de R$ 2 bilhões por ano. “Enquanto isso, os Correios, com todos os esforços, estão investindo R$ 300 milhões por ano”, frisou.

A audiência pública foi realizada para discutir o projeto de lei (PL 591/21) que abre caminho para privatização dos Correios. Na semana passada, a proposta do governo passou a tramitar em regime de urgência, após aprovação de requerimento no plenário da Câmara.

Na audiência, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, também defendeu a aprovação do novo marco legal dos serviços postais para atrair investimento privado.

“A gente quer fomentar a competitividade no setor. Estamos vendo que novos competidores estão chegando. Basta olhar para as grandes do marketplace e do e-commerce no Brasil. Todos eles estão adquirindo frota própria de aviões, novos armazéns, centros de logística”, afirmou Menezes.\
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Confira a íntegra da Audiência Pública.

Fonte: Valor