Plano identifica 44,15 milhões de toneladas que poderiam migrar das rodovias para os trilhos e aponta desafios de regulação e financiamento para o modal
Cerca de 44,15 milhões de toneladas de carga que hoje circulam por rodovias brasileiras poderiam ser transportadas por ferrovias que estão subutilizadas, segundo o Plano Nacional de Logística (PNL) 2050. Quais são os pontos que justificam essa demanda reprimida? E é possível esperar alguma mudança em relação ao modal ferroviário nas próximas décadas?
O PNL 2050 aponta a subutilização das ferrovias como um dos problemas estruturais da matriz logística brasileira. Segundo o documento, a demanda reprimida, associada a falhas de mercado, exige uma regulação mais eficiente.
Diante desse cenário, o plano estabelece oito eixos prioritários para expansão da infraestrutura ferroviária. O documento apontou que o desafio para ampliar a produtividade do sistema ferroviário e reduzir a subutilização envolve, ao mesmo tempo, recuperar e modernizar trechos abandonados que ainda tenham relevância econômica e viabilizar novos trechos greenfield, ou seja construir iniciativas do zero.
A proposta é formar uma “rede ferroviária interoperável”, capaz de conectar polos econômicos e atender a padrões técnicos que permitam a oferta de serviços competitivos.
Esta é a terceira reportagem da série da MundoLogística sobre o PNL 2050, que apresenta os principais pontos do planejamento e analisa o que está em jogo para a infraestrutura e a logística brasileira. Neste texto, o foco é no transporte ferroviário, na demanda reprimida identificada pelo plano e nos investimentos previstos para ampliar a participação dos trilhos no transporte brasileiro.
Para a subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, Gabriela Monteiro Avelino, a expansão ferroviária enfrenta um desafio particular em relação aos demais modais: o custo e o longo prazo de maturação dos projetos.
Na visão da consultora empresarial Yoka Yamamoto, todos os eixos previstos no PNL 2050 são importantes, o desafio é tirá-los do papel, com financiamento, mão de obra e integração entre as malhas.
DEMANDA REPRIMIDA
A subutilização da infraestrutura ferroviária brasileira aparece em um levantamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizado em 2022. O estudo, citado no PNL 2050, constatou que mais de 40% da malha nacional registrava, no máximo, a circulação de um trem por dia.
De acordo com o plano, a “subutilização do modo ferroviário se manifesta como um problema de demanda reprimida”. Ao todo, o documento mostrou que o Brasil transporta mais de 44,15 milhões de toneladas pelas rodovias que poderiam ser movimentadas pelos trilhos.
Entre os exemplos identificados pelo estudo estão 6,3 milhões de toneladas de produtos industrializados e siderúrgicos originários de São Paulo e Minas Gerais, que poderiam utilizar a Malha Paulista e a MRS. Outros 5 milhões de toneladas correspondem ao transporte de açúcar produzido em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, com alternativas pela Malha Paulista, FCA e Malha Sul.
POR QUE ESSA CARGA NÃO MIGRA?
Para Yoka Yamamoto, a decisão de migrar a carga do caminhão para a ferrovia não depende só de o frete ferroviário ser mais barato por tonelada transportada. A consultora apontou que há alguns fatores que podem explicar o por que essa demanda não é transportada pela ferrovia.
Entre eles, estão a necessidade de infraestrutura complementar, como terminais de armazenagem e transbordo. Além disso, ela revelou que o transporte ferroviário é mais adequado a operações com volumes elevados e regulares, o que pode limitar o atendimento a embarcadores que movimentam cargas menores ou sazonais.
As condições comerciais também representam uma barreira para essa migração. Exigências de volume mínimo, investimentos por parte dos embarcadores, compromissos de longo prazo e cláusulas de take-or-pay podem dificultar a entrada de novos embarcadores nesse tipo de operação.
Na avaliação da consultora, nem toda a demanda reprimida poderá ser transferida para as ferrovias. “Precisamos lembrar que a carga não vai migrar só porque existe capacidade na ferrovia ou porque o transporte ferroviário tem tarifa mais baixa em comparação ao rodoviário. É necessário que o transporte ferroviário se transforme em solução multimodal integrada, tornando-se competitivo, confiável e viável para o embarcador”, completou Yoka.
Esse cenário também aparece no diagnóstico do PNL 2050. A existência dessas rotas alternativas, no entanto, não significa que a infraestrutura disponível seja suficiente para absorver todos os fluxos.
Nas pesquisas qualitativas realizadas pela Fundação Dom Cabral (FDC) durante a elaboração do PNL 2050, usuários e embarcadores relataram gargalos em malhas consideradas estratégicas, como a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e a Malha Paulista.
O OUTRO LADO DO PROBLEMA: VERTICALIZAÇÃO
Esse ponto esbarra na verticalização do setor. O modelo foi adotado no processo de concessões da década de 1990, quando a mesma empresa passou a ser responsável tanto pela manutenção da infraestrutura quanto pela operação do transporte ferroviário.
Conforme explicado por Gabriela, na época, não se tinha tanta preocupação com essa questão da interoperabilidade e com o acesso de terceiros. Ela observou que essa questão da regulação foi amadurecendo durante esse tempo.
De acordo com o PNL, a existência de operadores da infraestrutura ferroviária que também possuem carga própria representa um componente adicional ao cenário de falha de mercado. “Quando a verticalização ocorre sobre uma infraestrutura essencial, com capacidade limitada e mecanismos insuficientes de acesso de terceiros, os desafios de eficiência se intensificam”, revela o documento.
Para Yoka, o fato de uma operadora ter carga própria não é um problema, já que isso pode ter viabilizado investimentos e dado segurança operacional para a concessionária. Na visão dela, o problema surge quando a verticalização acaba dificultando a negociação com outros embarcadores, seja pela disponibilidade ou pelas condições comerciais.
REGULAMENTAÇÃO DO SETOR
Segundo o PNL, é precisamente nesse ponto que a regulação deve atuar. “A questão central não é necessariamente eliminar a verticalização, mas assegurar que ela seja compatível com a expansão adequada da infraestrutura e com o acesso não discriminatório”, cita o documento.
Na avaliação da subsecretária, o setor atravessa um momento de amadurecimento regulatório, que abre espaço para rever as regras e os contratos de concessão.
“Estamos em um momento de virada regulatória e de amadurecimento do setor, que é propício para pensar em regulações que desenhem contratos melhores, com obrigações melhores e que precifiquem o custo disso para a empresa. Não adianta achar que as concessionárias vão deixar transitar a carga de terceiros por caridade. Essas questões envolvem dinheiro, desenho e modelagem, e precisamos melhorar a elaboração dos contratos”, afirmou.
De acordo com Gabriela, durante a elaboração do PNL 2050, as concessionárias relataram uma dificuldade para ampliar o transporte de cargas de terceiros nas ferrovias: embora tenham interesse em atrair novos embarcadores, muitas empresas não querem se comprometer com uma demanda futura.
Ela, no entanto, explicou que o plano incorporou essa questão ao diagnóstico para discutir soluções regulatórias que atendam aos dois lados. “A concessionária precisa fazer um investimento em capacidade, em locomotivas que são super caras para transportar aquela carga, mas ela precisa ter uma garantia de que aquele investimento vai se amortizar”, complementou.
OUTROS PROBLEMAS
Além desses pontos, o PNL 2050 identificou outros entraves relacionados ao desenvolvimento do setor ferroviário. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a malha ferroviária brasileira permaneceu praticamente estagnada desde o processo de desestatização, iniciado na década de 1990.
“A ausência de investimento de expansão está associada a características dos contratos de concessão assinados quando da privatização das ferrovia - que não estabeleciam praticamente nenhuma exigência para a realização de investimentos - ou mesmo para garantir as condições operacionais em toda a extensão de suas malhas”, apontou a entidade no plano.
O PNL complementou esse posicionamento ao apontar que os contratos de concessão celebrados durante o processo de desestatização ferroviária realizado na década de 1990 continham obrigações limitadas de expansão. Essa conta ainda traz outro resultado para o setor: a demanda reprimida que não aparece nas estatísticas de utilização da ferrovia.
De acordo com o documento, como as cargas que não conseguem acesso à infraestrutura não são contabilizadas, os indicadores de saturação podem não refletir a necessidade real de expansão. “Surge, assim, um círculo vicioso: a demanda não atendida não aparece como utilização efetiva da infraestrutura e, exatamente por isso, pode deixar de acionar mecanismos destinados a obrigar novos investimentos.”
Além disso, apesar do avanço da interoperabilidade ao longo dos anos, a malha ferroviária brasileira ainda enfrenta limitações físicas e estruturais de origem histórica.
Porém, dados submetidos pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) em consulta pública durante a elaboração do PNL 2050 mostram que o volume de carga transportada em compartilhamento de malhas de diferentes grupos econômicos avançou de 32% em 2006 para 65% em 2025. De acordo com o PNL, esses dados demonstram que a integração é possível e vem evoluindo.
COMO RESOLVER ESSAS QUESTÕES?
Para mudar esse cenário, o PNL aponta a necessidade de novos arranjos jurídicos, institucionais e regulatórios capazes de criar condições econômicas para a ampliação da capacidade ferroviária.
De acordo com o documento, os modelos tradicionais de investimento têm limitações: tanto a concentração de responsabilidades no poder público quanto a transferência de todos os riscos ao concessionário privado podem dificultar a execução dos projetos.
Dessa forma, estão previstos instrumentos de financing, como fundos garantidores, financiamento de longo prazo e mercado de capitais, que podem mobilizar recursos em escala compatível com o elevado CAPEX ferroviário. Esse modelo prevê mecanismos modernos de alocação de riscos capazes de reduzir incertezas que encarecem o custo de capital e restringem a bancabilidade dos projetos.
“O papel do Estado não é substituir o investimento privado, mas converter riscos que o mercado não consegue absorver eficientemente em condições que permitam a mobilização do capital privado.”
Na opinião de Gabriela, o setor ferroviário se diferencia dos demais modais pelo elevado investimento inicial e pelo longo prazo necessário para recuperar o capital aplicado. Segundo a subsecretária, entre os setores analisados pelo PNL 2050, as ferrovias apresentam o maior CAPEX inicial e o maior tempo de maturação dos investimentos, o que torna a financiabilidade dos projetos um dos principais desafios para a expansão da malha.
“É um setor com um desafio de financiabilidade muito grande. E isso talvez seja uma das explicações pelas quais a nossa matriz é pouco eficiente nesse ponto”, avaliou a subsecretária. Dado esse cenário, Gabriela ressaltouque o PNL 2050 trouxe, além do plano para infraestrutura, modelos de financiabilidade.
Entre as alternativas citadas por ela estão o investimento cruzado entre contratos e a criação de mecanismos de garantia para reduzir os riscos dos investidores. O objetivo é atrair capital privado para os projetos.
O FUTURO DA INFRAESTRUTURA DAS FERROVIAS NO BRASIL
O PNL prevê, então, uma agenda articulada em três movimentos complementares: expandir, financiar e integrar. O primeiro envolve construir novas ferrovias e recuperar trechos existentes com potencial econômico. Já financiar refere-se à combinação de diferentes fontes de recursos e instrumentos de garantia para mobilizar o capital necessário aos projetos.
Já o terceiro busca assegurar a interoperabilidade e o acesso eficiente às diferentes malhas, permitindo que a infraestrutura funcione como uma rede nacional, e não como um conjunto fragmentado de trechos.
Segundo a subsecretária, parte dos avanços na participação ferroviária pode ocorrer por meio de mudanças regulatórias, sem a necessidade de construir novos trechos.
“Você conseguiria expandir a participação das ferrovias na matriz de transporte, às vezes, por meras alterações regulatórias, sem implantar um quilômetro a mais de ferrovia. [...] O objetivo do setor não pode ser só implantar novas ferrovias, também tem que olhar para esse aprimoramento regulatório”, destacou.
No cenário-meta do PNL 2050, oito eixos foram definidos como prioritários para a implantação e expansão da infraestrutura ferroviária. A carteira incluiu a Malha Ferroviária Centro-Sudeste, Ligação Ferroviária no Interior do Nordeste, Ligação Ferroviária Leste-Oeste, Ligação Ferroviária Sudeste-Nordeste e Ligação Ferroviária no Litoral do Nordeste.
Também estão previstos investimentos na Ligação Ferroviária Norte-Sul, no Corredor Bioceânico via Mato Grosso do Sul e na Ligação Ferroviária no Norte do Nordeste.
Para Yoka Yamamoto, todos os eixos são importantes, considerando a dependência histórica do Brasil em relação ao transporte rodoviário. A consultora avaliou que a implantação dos projetos pode criar novos corredores logísticos, ampliar as alternativas de acesso aos portos e aumentar a competitividade do transporte de cargas.
“Uma maior participação do modal ferroviário também contribui para reduzir os custos logísticos, diminuir a pressão sobre as rodovias, reduzir acidentes de trânsito, melhorar a mobilidade nos centros urbanos e trazer ganhos ambientais, com menos poluentes”, destacou.
No entanto, ela oberservou que um dos desafios é que esses projetos saiam da promessa e sejam realmente implementados. O volume de investimento é elevado e o tempo de implantação é longo. Além disso, são projetos que envolvem licenciamento ambiental, desapropriações e, em muitos casos, conflitos com áreas urbanas já consolidadas.
A recuperação de trechos abandonados ou subutilizados também deve entrar nessa discussão. Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Infra S.A., citado pelo PNL, mapeou cerca de 9.845 quilômetros nessas condições. Desse total, 7.412 quilômetros poderiam voltar a operar, mas dependeriam de subsídios ou aportes estimados em R$ 75 bilhões.
Yoka ponderou que a recuperação não deve ser definida apenas pela existência de uma antiga linha férrea ou pela demanda atualmente registrada. É necessário avaliar o potencial econômico das regiões atendidas e a possibilidade de geração de novos fluxos de carga.
“Não devemos recuperar ferrovia só porque elas já existiam, e não devemos concluir que não existe demanda só porque hoje não é transportado. A ausência de oferta ferroviária pode ser justamente um dos motivos pelos quais essa demanda não aparece nas estatísticas atuais”, avaliou.
PRÓXIMOS PASSOS
A subsecretária explicou que o Ministério dos Transportes também está desenvolvendo o Plano Setorial Ferroviário, com previsão de publicação até o fim de 2026.
O trabalho, realizado em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), busca identificar propostas e aprimoramentos regulatórios para enfrentar os problemas priorizados pelo PNL 2050.
“A competência de resolver o problema que o PNL trouxe na parte regulatória é da ANTT, em alguma medida, junto com o Ministério. Então, a gente já tem feito esse mapeamento sobre quais são os aprimoramentos regulatórios que precisamos fazer”, afirmou.
FONTE: Mundo Logística
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