Lei nº 14.047/2020, decorrente da MP 945 traz a possibilidade de criação de terminais a partir de contratos temporários

O Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni afirmou, durante o Sul Export, evento online realizado nesta segunda-feira (05) que não adianta pensar no crescimento da cabotagem sem pensar nas condições que devem ser oferecidas pelos terminais portuários. Para tanto, ele destacou a necessidade de se fazer investimentos e aumentar a capacidade portuária.

Ele lembrou que o Projeto de Lei (4199/2020), BR do Mar, traz a proposta de afretamento a tempo de embarcação para fazer as chamadas operações especiais, ou seja, rotas que ainda não são abrangidas pela cabotagem brasileira, mas que com a aprovação do projeto passarão a ser. E, para isso, segundo ele serão necessários terminais que atendam de forma eficiente este serviço. Piloni frisou que a existência desses terminais se tornou possível por meio da aprovação da lei nº 14.047/2020, decorrente da MP 945, como foi o caso da possibilidade de realização de contratos temporários nos portos.

“Com isso a gente consegue dar condições flexíveis e rápidas para que as empresas e o mercado consigam enxergar uma solução de cabotagem considerando tanto a navegação quanto os terminais”, disse Piloni. Ele frisou que é importante usar os terminais de forma mais eficiente, a partir da convivência entre a navegação de longo curso e a cabotagem, mas sendo necessário que sejam feitos todos os processos de melhorias e desburocratização para a carga da cabotagem operada dentro do mesmo terminal de longo curso.

Já dentro da possibilidade do novo mecanismo do contrato de uso temporário passa a existir a oportunidade de que, caso não haja uma infraestrutura já vocacionada para a operação de cabotagem, que possa ser iniciada uma operação de uma nova linha para esta forma de navegação.

Ele destacou ainda que o compromisso da secretaria seja pensar de forma sistêmica o setor de transporte aquaviário. E dentro dessa perspectiva, ele reforçou a possibilidade de que seja utilizado o Fundo da Marinha Mercante (FMM) para investimentos em obras nas vias navegáveis. “Talvez a gente tenha que lançar mão de iniciativas criativas como, por exemplo, a utilização do fundo”, pontuou. Ele também lembrou que a pasta vem discutindo as formas de parcerias privadas capazes de viabilizar os investimentos necessários para “tornar as vias navegáveis, em hidrovias de fato”, finalizou.

Fonte: Portos e Navios