A prioridade dada pelo Novo PAC para concluir obras paradas reflete determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva segundo a qual o programa deve ser marcado pelas entregas e não mais pelas pelos atrasos e escândalos de corrupção. A tarefa, contudo, não será das mais simples. Segundo estimativas do próprio governo, cerca de metade das milhares de obras paradas terá dificuldade para ser retomada e entregue.
O Tribunal de Contas da União (TCU) diz que existem no país pouco mais de 8,6 mil obras paradas, o que representa 41% do total da carteira de obras iniciadas. Este número vem crescendo. Em 2020, o percentual de paralisação era de 29%. Em 2022, 38%.
O levantamento começou a ser feito pelo TCU em 2018 e é atualizado com informações de vários bancos de dados, como os da Caixa Econômica Federal, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério da Educação e Dnit. O tribunal determinou que o governo passasse a padronizar os critérios para a classificação do status das obras, mas esse processo ainda está em andamento e sendo acompanhado pelo órgão.
De acordo com dados mais atualizados do TCU, de abril deste ano, as obras paradas haviam recebido quase R$ 8,3 bilhões em recursos federais. A conclusão, segundo o órgão, irá demandar mais cerca de R$ 24 bilhões.
O setor de educação lidera com folga o ranking de obras paradas, com 3.580 empreendimentos. Trata-se, sobretudo, de escolas, creches e quadras poliesportivas. O governo publicou em maio uma medida provisória que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é viabilizar a retomada das obras paradas no setor. Uma comissão mista foi instalada em julho no Congresso Nacional para avaliar o texto e o TCU tem participado das audiências.
Em seguida aparece o setor de infraestrutura e mobilidade urbana, com 1.854 obras paradas identificadas pelo TCU. Estão nesse campo projetos de pavimentação e corredores de ônibus. Os empreendimentos turísticos surgem em terceiro na lista, com 650 obras paradas, de acordo com levantamento do órgão de controle.
Casos de corrupção também marcam projetos do PAC que acabaram investigados pelo TCU. O órgão ainda não finalizou processos de ressarcimento aos cofres públicos relativos a prejuízos causados, por exemplo, com as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a usina de Angra 3, no Rio de Janeiro.
Um dos principais coordenadores do PAC, o secretário especial da Casa Civil Maurício Muniz, alerta que cerca de 50% das obras paradas terão grande dificuldade para serem retomadas e entregues. Isso porque se tratam de obras que foram abandonadas e que, por isso, terão que ser reprecificadas e relicitadas, o que tornará o trabalho muito mais complexo.
“Há obras que não chegaram a parar, mas que estão em ritmo muito lento. Estas são as melhores para você retomar. Tem a construtora, tem o canteiro de obras, é só você dar mais gás, dar previsibilidade e segurança”, explica. “Outra parte teremos muita dificuldade de retomar. À medida que você para uma obra, tem que fazer inventário do que foi feito, fazer um novo orçamento, talvez uma nova relicitação”, complementa Muniz.
Cláudio Frischtak, sócio da Inter B. Consultoria e especialista em logística, diz que faltam no PAC projetos executivos de boa qualidade, além de um mecanismo transparente capaz de identificar que obras deveriam ser retomadas e quais não deveriam. Na visão dele, deveria-se calcular, projeto a projeto, a taxa social de retorno, antes de definir quais deveriam ser realmente retomados, de forma a estabelecer uma prioridade entre as diferentes obras previstas: “Há um orçamento finito, há limitações fiscais bastante duras independentemente de o arcabouço ter sido aprovado ou não. É necessário fazer um cálculo de taxa social de retorno”, afirma.
Fonte: Valor Econômico
