Com as despesas previstas para 2021 já no limite máximo permitido –e subindo–, o governo dificilmente conseguirá fugir da necessidade de cortar mais gastos em outras frentes para não estourar o teto de gastos, regra que proíbe as despesas totais anuais de crescerem mais do que a inflação. 

Como resultado, o país deve ver os investimentos federais em infraestrutura minguarem neste ano e atingirem a menor proporção de que se tem notícia desde pelo menos os anos de 1940, quando comparados ao tamanho do Produto Interno Bruto (PIB).

Isso acontece porque os investimentos são uma das poucas e pequenas partes do Orçamento em que o governo tem flexibilidade para mexer –cerca de 95% do total é formado por gastos fixos e obrigatórios, como Previdência e salário de servidores, que crescem sozinhos e não podem ser enxugados com a mesma facilidade.

Nas contas de economistas da Fundação Getulio Vargas (FGV), a depender da intensidade, os novos cortes podem levar os investimentos do governo federal para algo perto de 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto), frente a uma média de 0,5% da última década. 

Não é o suficiente sequer para fazer a manutenção do que já existe, quanto mais para melhorar, expandir ou criar novas estradas, aeroportos, portos ou hidrelétricas, por exemplo.

No passado mais distante, em que a participação do Estado era também maior na economia, essa proporção chegava a passar de 1% ou 2% do PIB. Desde pelo menos 1947, quando a FGV começou a contar, nunca o governo federal investiu tão pouco quanto agora. 

Menor da história

A estimativa de economistas, corroboradas por contas do próprio governo, é de que é necessária uma taxa de investimento público superior a 0,5% do PIB para gerar infraestrutura nova no país. Valores abaixo disso dão conta apenas de recompor os desgastes que o tempo e o uso causam no que já existe. 

Inflação inesperada e corte de R$ 16 bi

A previsão inicial para os investimentos em 2021 foi da ordem de R$ 28 bilhões, de acordo com o projeto orçamentário (Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA) apresentado pelo governo em agosto do ano passado. Seria o equivalente a 0,3% do PIB, nas contas de Borges, já uma das menores taxas da história. 

Esse valor, porém, ainda não está confirmado, e a única coisa que se sabe é que deve acabar bem menor. A definição depende do debate e aprovação do Orçamento no Congresso, o que está emperrado e não aconteceu até agora. 

Nesse meio tempo, a economia mudou completamente. A inflação disparou nos últimos meses e puxou, com ela, gastos que também afetam diretamente as contas do governo. É o caso do reajuste do salário mínimo, que acabou sendo maior do que o previsto e puxa os pagamentos de servidores e da Previdência para cima, justamente as duas maiores contas.

A estimativa é que os aumentos extras por conta disso cheguem a cerca de R$ 16 bilhões. Esses mesmos R$ 16 bilhões deverão, então, ser tirados de outro lugar para que o valor total reservado para o ano, e limitada ao teto, não fique maior. 

“Se tudo for tirado dos investimentos, aqueles R$ 28 bilhões caem para perto de R$ 15 bilhões, o que representa cerca de 0,1% do PIB”, diz Borges, da FGV. 

Para 2021, o gasto máximo estipulado pelo teto ficou em R$ 1,49 trilhão. Na estimativa mais recente do Orçamento (aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias em 16 dezembro), o total de despesas já estava estimado em R$ 1,55 trilhão (o total inclui alguns gastos que não são considerados no teto). 

O que passar desse limite só pode ser cortado dos chamados gastos discricionários, um pedaço de 5% que sobra do Orçamento depois dos gastos obrigatórios e que, além dos investimentos, inclui também bolsas de pesquisas e contas do dia a dia das instalações públicas, como água e luz.

Saída: menos teto e mais reformas

A redução da capacidade de investimento do governo federal é um fenômeno que já vem acontecendo há anos, conforme os gastos obrigatórios crescem e engolem o restante. 

Daí a tecla insistente de muitos pela necessidade das reformas estruturais, que mudam a dinâmica dessas despesas fixas e permitem abrir espaço para outros gastos.

É o que fez a Reforma da Previdência, que mexeu no maior e mais crescente gasto do governo. É também a expectativa pela Reforma Administrativa, que reformula regras do funcionalismo público e revê outra grande despesa: a folha de pagamento com servidores.Na outra ponta, há uma ala crescente entre os economistas que começa a questionar a pressão exagerada criada pela regra do teto de gastos sobre o Orçamento. Muitos acham que a regra poderia ser aperfeiçoada, retirando os investimentos da conta, por exemplo, justamente para que eles não acabem zerados pelo avanço do restante.

A ampliação da participação da iniciativa privada é outro caminho defendido por alguns, por meio de concessões, parcerias público-privada e privatizações. São maneiras de complementar com o capital das empresas os investimentos que o governo não consegue fazer.