Empresários do setor portuário esperam obter, ainda em abril, um retorno do governo sobre a prorrogação do Reporto, que expirou no final de 2020. A expectativa da coalizão com seis entidades setoriais, que levaram a discussão à presidência da República e aos ministérios da Infraestrutura e da Economia, é que a prorrogação do regime especial para a aquisição de equipamentos portuários seja compatível com o planejamento dos investimentos. Para a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que integra o grupo de associações, a indefinição não afasta investidores dos leilões, porém cria um fator que pode impactar os valores das outorgas ofertadas.

O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, acredita que o Reporto pode impactar nos lances oferecidos no próximo certame. “Não há risco de dar deserto, mas impacta no valor da outorga. Vai depender do que cada um vai apostar em relação ao Reporto. Vai haver procura nos leilões porque temos um gap”, analisou. Ele observa que o leilão desta semana contém projetos atrativos, voltados para a importação de combustíveis do Golfo do México com destino à região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) para abastecer máquinas agrícolas. Uma vantagem dessa logística, segundo Silva, é a integração ferroviária com Itaqui, com sistemas como da Estrada de Ferro Carajás e da ferrovia Norte-Sul.

A Infra Week, evento promovido pelo Ministério da Infraestrutura entre os dias 7 e 9 de abril, prevê a concessão à iniciativa privada 28 ativos de infraestrutura, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia. Para a próxima sexta-feira (9), está previsto o arrendamento de quatro terminais no Porto de Itaqui (IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13), no Maranhão, e um no Porto de Pelotas (PEL01), no Rio Grande do Sul. As quatro áreas no porto maranhense são voltadas ao armazenamento de granéis líquidos e totalizam mais de 120 mil m². Já a área em Pelotas (RS), com 23 mil m², será dedicada à carga em geral, em especial, toras de madeira, para a produção de celulose.

TMSA\
A ABTP entende que a estratégia do governo de fazer uma semana de leilões aumenta a atratividade e diversifica a carteira, contribuindo com o equilíbrio da matriz de transportes e redução do Custo Brasil. O presidente da associação acrescentou que, em função da pandemia, detentores de terminais, principalmente de contêineres, pretendem diversificar suas carteiras. “Alguns estão sinalizando que vão participar da licitação do dia 9. O valor das outorgas vai depender do que cada um acredita”, projetou Silva.

O presidente da ABTP considera que o leilão de agosto do ano passado sofreu algum impacto porque a modelagem considerava que haveria Reporto e ele não foi prorrogado. A avaliação é que, se a renovação do Reporto não sair, será necessário discutir o reequilíbrio econômico-financeiro dos projetos dos terminais, já que a redução, dependendo do equipamento, pode representar 40% de redução no custo de aquisição.

A coalizão setorial, que tenta convencer o governo de que a prorrogação tem baixo impacto na arrecadação federal, defende que o maior beneficiado de uma eventual renovação do Reporto é o comércio exterior brasileiro. As entidades entendem que a renovação até o final deste ano proposta no projeto de lei BR do Mar (PL 4.199/2020) é insuficiente para a previsibilidade e planejamento de novos investimentos. Além dos mais de três meses que já se passaram sem definição, ainda não há previsão de quando o PL será apreciado no Congresso. No Senado, a matéria tranca a pauta a partir do dia 24 de abril.

A indefinição sobre a renovação fez com que os empresários aguardassem uma resposta sobre a Reforma Tributária ou sobre um dispositivo para extensão do regime. Silva destacou que o sistema portuário deu vazão ao crescimento da movimentação porque investiu, pelo menos, dois anos antes. Ele defendeu que os investimentos precisam continuar a ser feitos e que isso demanda prazo de planejamento. A coalizão sugeriu que a prorrogação ocorra por meio de uma medida provisória, com validade de cinco anos. “Aguardamos uma nova reunião com o Ministério da Economia. Precisamos que isso seja liberado o quanto antes”, afirmou Silva.

A ABTP, que representa 68 empresas detentoras direta ou indiretamente de um total de 220 terminais portuários, acredita que o plano de desenvolvimento do setor passa por atacar pontos que levam à insegurança jurídica. A associação, que completou 32 anos nesta segunda-feira (5), destaca que atua junto às demais associações da coalizão portuária para garantir a segurança dos investimentos e a livre prática de preços. Outra frente, firmada recentemente, é na Aliança para Infraestrutura, em que atua junto a associações dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

Os terminais portuários também acompanham de perto as questões relacionadas ao BR do Mar. “Todos temos problemas de insegurança jurídica que vêm ou do Executivo, ou do Legislativo ou de decisões do judiciário”, elencou Silva. A ABTP estima que, até meados de março, o setor foi impactado direta ou indiretamente por cerca de 80 normas infralegais.