Ampliação do acordo vai depender do sucesso eleitoral de Donald Trump no mês que vem

Às vésperas das eleições presidenciais, os Estados Unidos assinaram ontem com o Brasil pacote comercial de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. Do ponto de vista brasileiro, é um resultado concreto da “parceria estratégica” escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro. Do ponto de vista americano, uma demonstração de pragmatismo com a economia da região.

Num horizonte mais amplo de parcerias, os dois países discutem também como reduzir a dependência da região de componentes estratégicos chineses, disse o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo. O país tem pressionado o Brasil a banir equipamentos chineses da infraestrutura da internet 5G, alegando que esses componentes podem trazer risco de espionagem.

O secretário comentou que segurança e comércio andam juntos. A fala de Pompeo foi endossada pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo. “Não há economia de mercado separada de democracia”, afirmou ontem durante evento promovido pela Câmara de Comércio Brasil-EUA.

Já Bolsonaro disse que, em parceria com o americano Donald Trump, é inaugurada uma nova etapa de cooperação. “A prioridade que o Brasil tem nesta relação é clara e sincera”, acrescentou. Os acordos assinados tratam de questões não tarifárias, mas o presidente disse que, para o futuro, vislumbra “um arrojado acordo tributário, um abrangente acordo comercial e uma ousada parceria” entre os países.

Em nota conjunta, o Itamaraty e o Ministério da Economia disseram que o pacote “insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional”. Afirmaram ainda que o pacote deve formar a “base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano”.

Os atos foram firmados em cerimônia virtual com Araújo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o representante de Comércio dos Estados Unidos, Robert Lighthizer.

As discussões sobre o acordo ganharam força na reunião entre Trump e Bolsonaro no início deste ano, na Flórida (EUA). Para o governo brasileiro, era importante garantir a assinatura ainda neste ano, diante da incerteza da reeleição de Trump. A negociação de acordos mais amplos também será influenciada pelo resultado das eleições.

Um dos pontos do protocolo, assinado no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica, estabelece que os países trabalharão em conjunto para celebração de um acordo de reconhecimento mútuo dos seus Programas de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), espécie de selo de confiança dado a exportadores e importadores que cumprem requisitos prévios. Não há prazo para que o processo seja concluído.

Há ainda medidas para o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações com o intuito de reduzir tempos e custos das operações e uma seção destinada ao tratamento a ser conferido a produtos agrícolas.

A área de boas práticas regulatórias trata de processos, sistemas, ferramentas e métodos reconhecidos internacionalmente para a melhoria da qualidade da regulação. Já no campo anticorrupção, o acordo expande, segundo os ministérios, “para além da esfera estritamente criminal, a atuação doméstica e a cooperação internacional anticorrupção, ao abarcar também as esferas civil e administrativa”.

Para a CEO da Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), Deborah Vieitas, os protocolos são um primeiro passo para um acordo mais amplo entre os países. Nenhum acordo mais abrangente, como um de livre-comércio, poderia existir sem esses três elementos, disse.

A visão é compartilhada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defende que os atos abrem caminho para “uma negociação mais ambiciosa e que permita o livre-comércio entre os dois países no futuro”. Embora não tratem de acesso aos mercados, diz a entidade, eles abordam temas que permitem a redução de custos e ampliação da competitividade na relação entre os países.

Ainda falando sobre a integração entre os países, Bolsonaro assegurou que a abertura do mercado de gás natural no país vai aumentar oferta de energia barata. O setor de energia limpa e renovável, na visão do presidente, tem grande potencial de parceria com os EUA.

Ele também citou o que considera uma “ambiciosa” agenda de reformas do governo, que garantirá melhor ambiente de negócios, e provocou empresários a olharem a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele aproveitou o discurso ainda para apelar aos EUA que apoiem o Brasil no processo de acessão à OCDE.

Fonte: Valor Econômico