Sinaval quer garantir que programa não incluirá petroleiros e gaseiros. Sindicato propõe prazo maior de financiamento e destinação de recursos do AFRMM para renovação da esquadra.



O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) encaminhou a parlamentares e a representantes do governo e da Marinha um conjunto de propostas de emendas ao projeto de lei do BR do Mar (4.199/2020), que tramita no Congresso. Uma das propostas dos estaleiros sugere que o programa tenha três anos de duração, a fim de atender à demanda reprimida do segmento de cabotagem por navios, retornando às regras atuais após esse período. Outra alteração sugerida é um dispositivo para que não possam ser afretadas embarcações estrangeiras destinadas ao transporte de cabotagem de petróleo e derivados (produtos claros e escuros) e navios gaseiros.

O argumento é que a construção de petroleiros e gaseiros no Brasil deve ser preservada, visto que esse tipo de construção foi feita de forma exitosa nos últimos anos. Para o Sinaval, a abertura ao afretamento desses navios estrangeiros para transporte de petróleo e derivados e de gases por cabotagem, nas atuais condições do PL, terá efeitos devastadores na indústria da construção naval nacional, agravando o desemprego.

Os pedidos de alterações do Sinaval ao texto original do PL também preveem ampliar de 20 para 30 anos o prazo de financiamento, com a carência aumentando dos atuais quatro para seis anos. Os estaleiros afirmam que a redação original do PL é permissiva à entrada de embarcações estrangeiras afretadas em águas brasileiras, concedendo suspensão fiscal de todos os tributos federais e benefícios de uma embarcação de bandeira brasileira.

A entidade diz que pretende equilibrar na balança o custo-benefício de se construir uma embarcação no Brasil frente à opção de afretar embarcação estrangeira. O entendimento é os incentivos oferecidos ao afretamento de embarcação estrangeira configuram concorrência desleal com os estaleiros nacionais. O Sinaval questiona que, ao propor dar mais condições ao afretamento de embarcações estrangeiras a indústria naval será diretamente impactada.

O Sinaval também propõe que 10% da parcela do produto da arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) sejam destinados, anualmente, para projetos integrantes de programas do comando da Marinha para construção e reparos, em estaleiros brasileiros, de embarcações auxiliares, hidrográficas e oceanográficas. Com a alteração para incluir a destinação de 10% do AFRMM para o Fundo Naval, a expectativa é permitir a recomposição de parte do núcleo do Poder Naval e alavancar a indústria naval brasileira com a reativação de estaleiros paralisados e aumento das receitas do FMM.

O sindicato avalia que, apesar de ter cerca de R$ 16 bilhões em caixa, o FMM vem enfrentando uma escassez de projetos para alocar esse valor. Considerando o crescimento da arrecadação do AFRMM esperado a partir de uma retomada econômica do país, comprovaria a capacidade que o FMM tem de suportar a medida aqui proposta. “Estamos tentando criar condições menos prejudiciais para a indústria naval”, comentou o vice-presidente executivo do Sinaval, Sérgio Bacci.



Fonte: (Portos e Navios)