PL apresentado em agosto e ainda sem relator pode trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir da próxima segunda-feira (28)
O Ministério da Infraestrutura confirmou que o governo estuda se mantém ou retira a urgência constitucional do projeto de lei do BR do Mar (PL 4.199/2020). A pasta informou à Portos e Navios que o status de urgência está em avaliação, considerando o interesse do governo de que o projeto seja debatido.
O Minfra acrescentou que a análise se deve à necessidade de o PL tramitar com tempestividade, uma vez que os investimentos no setor aguardam a definição da política. O PL, apresentado no último dia 13 de agosto, tranca a pauta da Câmara a partir da próxima segunda-feira (28). No entanto, até o momento, não foi designado relator para a matéria.
Matéria em atualização.
Fonte: Portos e Navios
15/05/2025
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