O número de arrendamentos de áreas nos portos brasileiros vem crescendo nos últimos anos, e as regiões Norte e Nordeste do país estão na mira do governo federal. Na lista de licitações de áreas nos portos, previstas para 2021 e 2022, oito estão localizadas naquelas regiões. De acordo com o advogado e sócio da Promare, Larry Carvalho, os investimentos estão alinhados com as necessidades de desenvolvimento, sobretudo do Nordeste, em virtude da demanda gerada pelas commodities agrícolas e minerais.

Carvalho afirmou que não restam dúvidas que o Projeto de Lei (PL 4199/2020), BR do Mar, pode ser um incentivo para o crescimento de arrendamentos nos portos de propriedade pública, com destaque para o Nordeste, assim como para investimentos de modo geral. “As expectativas para a região são as melhores possíveis”, destacou. Segundo ele, o BR do Mar deve servir de propulsor para novos investimentos e terminais, focados na cabotagem como Hub de distribuição de carga para a região.

Ele lembrou que já vem ocorrendo uma série de arrendamentos no Arco Norte e Nordeste, sob a gestão do Ministério da Infraestrutura e que isso é importante, tendo em vista que durante vários anos essas regiões foram relegadas a poucos investimentos em infraestrutura. Segundo ele, isso reduziu a competitividade da região, além de ter contribuído para o aumento do chamado Custo Brasil.

Apesar de o governo ter um amplo projeto de arrendamentos, Carvalho acredita ser essencial que sejam discutidos alguns aspectos da Lei dos Portos e garantir maior segurança jurídica aos investidores. “Além disso, vários players sempre demonstram a necessidade de se discutir e redesenhar o papel e a função dos OGMOs (Órgão de Gestão de Mão de Obra)”, diz.