"BR do Mar: Deputado Gurgel (PSL-RJ) é designado relator do PL"

20/10/2020

PL apresentado no último dia 13 de agosto está trancando a pauta da Câmara dos Deputados desde o dia 29 de setembro

O deputado federal Gurgel (PSL-RJ) foi designado, nesta sexta-feira (16), relator do projeto de lei 4199/2020 (BR do Mar). O PL apresentado no último dia 13 de agosto está trancando a pauta da Câmara dos Deputados desde o dia 29 de setembro, porém não impede a votação de medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição (PECs), por exemplo.O PL é uma das três propostas previstas para votação na próxima sessão deliberativa extraordinária (virtual) da Câmara, prevista para terça-feira (20).

O projeto que institui o programa de estímulo ao transporte por cabotagem carrega propostas de alteração às leis 9.432/1997 (ordenação do transporte aquaviário), 10.233/2001 (que criou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários-Antaq) e 10.893/2004 (Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante- AFRMM e sobre o Fundo da Marinha Mercante-FMM).

Fonte: Portos e Navios

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