09/09/2020

Afretamento a tempo baseado em lastro terá poder de bloqueio, diz Minfra

 Afretamento a tempo baseado em lastro terá poder de bloqueio, diz Minfra



_Para ministério, BR do Mar incentiva EBNs a formarem frotas no Brasil e premia quem investe no país. Logística Brasil defende condições reais para dar competitividade ao armador genuinamente brasileiro_

O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Batista, disse que o BR do Mar incentiva empresas brasileiras de navegação (EBN) a formarem frotas no Brasil. Ele citou o artigo 5º do PL 4.199/2020 que prevê o acesso a embarcações de menor custo para empresas que apresentem esses ativos como lastro. O Minfra considera que as empresas que operam na cabotagem (contêineres e carga geral) precisam ter embarcações, não necessariamente construídas no Brasil. Segundo o ministério, deve existir lastro porque a embarcação afretada a tempo vem atrelada a investimentos feitos pela EBN no país.

O Minfra também entende que a embarcação afretada a tempo pode bloquear outras embarcações nas circularizações. Batista explicou que a embarcação afretada a tempo chegará no Brasil como resposta a investimento feito em embarcações próprias. "Se trazemos esse incentivo e a embarcação afretada tem como lastro um investimento feito no país, ela tem que ter direito de bloqueio. Essa embarcação é quase extensão de investimento feito em frota nacional”, afirmou Batista, na última quinta-feira (3), durante o webinar 'Propostas Legislativas para a Cabotagem', promovido pela Revista Portos e Navios.

O PL 4199/2020 traz seis hipóteses de afretamento, entre elas a que possibilita empresas brasileiras de navegação afretarem a tempo de subsidiárias estrangeiras, mantendo controle da navegação nas EBNs e dois terços de tripulação formadas por brasileiros. Segundo o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do ministério, essas medidas buscam a redução do custo operacional e a manutenção da regularidade na prestação do serviço pelas EBNs.

Na ocasião, a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) afirmou que a expansão da atividade de cabotagem nos últimos anos resulta de uma navegação forte, com EBNs competitivas e frota de bandeira brasileira. Para a associação, esses fatores deram regularidade e estabilidade de preço que o mercado precisava para crescer de forma relevante nos últimos anos. A entidade considera que não há espaço para empresa de navegação sem navios, pois essa não é uma realidade em países que prezam pela atividade. "EBN não é 'brokeragem', não é comissionamento. É atividade real, vinculada a transporte de carga real, do ponto A para ponto B, com ativos alocados e compromissados com essa atividade", afirmou o presidente da Abac, Cleber Lucas, durante o evento.

Para a Abac, baixar o custo médio da cabotagem passa por reduzir o custo médio com afretamento. A forma de equilibrar a ampliação de capacidade de afretamento, na visão da associação, é exigir que a EBN tenha propriedade de embarcação. O presidente da associação disse que a política pública pode definir se essa capacidade será ampliada ou reduzida. A Abac defende o vínculo ao investimento em tonelagem por EBN no Brasil. Cleber mencionou que, nas últimas passagens de empresas que entraram e saíram da cabotagem com embarcação a casco nu, muitas delas ficaram na Baía de Guanabara afundadas, pois tratavam-se de navios velhos e sem compromisso com a prestação da atividade com qualidade. “Achar que trazer embarcação a casco nu para o Brasil vai fixar embarcação aqui é ledo engano”, comentou Cleber.

Arno Jerke, chefe de gabinete da senadora Kátia Abreu (PP-TO), observa a existência limitações por viagem devido a normas da agência reguladora. "Entendemos que a liberação dessa amarra pode facilitar redução do custo e administração do custo da embarcação afretado a tempo, que possui custo notadamente inferior ao custo do navio afretado a casco nu", analisou. Jerke acredita que, caso aprovadas as atuais propostas do BR do Mar, o afretamento a casco nu se tornará menos interessante porque seria um custo mais elevado competindo com o afretamento a tempo.

A equipe da senadora entende que não é apenas permitindo aumento de afretamentos a tempo que esse custo será reduzido. Jerke apontou para a necessidade de aumentar a competitividade entre empresas no Brasil. Ele defendeu que o governo precisa ajudar a construir a redução do custo com frete. “Temos seis empresas que hoje congregam 95% do frete da cabotagem. Precisamos aumentar a competitividade para que a redução do custo promovido pelo afretamento a tempo se reverta em redução do preço do frete, que é o que todo mundo quer”, disse Jerke.

A senadora também propõe em seu projeto de lei para cabotagem (PLS 3.129/2020) melhorias na gestão do Fundo da Marinha Mercante (FMM), com mais transparência para recursos chegarem a todos que precisam e que a navegação seja instrumento de geração de empregos. "Temos que entender que, mesmo com redução do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Frota de Marinha Mercante), o fundo tem capacidade de sobreviver e funcionar melhor", comentou Jerke. O chefe de gabinete acrescentou que a evolução do texto do BR do Mar precisa passar por discussão plural no Congresso Nacional. Ele identifica um fator importante de insegurança jurídica que não pode se transformar em 'montanha de processos' no futuro.

A respeito do debate sobre afretamento, a Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) alertou após o evento que, se o grande armador pode afretar por tempo e pequenas e médias empresas tiverem que afretar a casco nu, a competição fica inviabilizada. "As empresas pequenas e médias não fazem nada que as grandes não façam. Mas fazem melhor e mais barato porque compartilham as margens com os embarcadores", sustentou o diretor de transportes aquaviários da associação, Abrahão Salomão. Ele afirmou que não existe a figura da 'EBN broker' ou da 'EBN agente de carga'. A associação considera que não é possível fazer frota no Brasil se não houver condições reais ao armador genuinamente brasileiro, bem como o uso correto do FMM e estímulo à construção naval. Na visão da entidade, o BR do Mar vai acabar de enfraquecer essa indústria.

Fonte: (Portos e Navios)

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