O diretor presidente e CEO da ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos, Cesar Meireles, representou as empresas afiliadas no encontro virtual, que contou também com a participação do coordenador da Câmara de Logística Integrada da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), Jovelino Pires

O diretor presidente e CEO da ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos, Cesar Meireles, representou as empresas associadas na 6.ª Reunião do Conselho de Comércio Exterior (COMEX), organizada pela FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia). No encontro on-line, exclusivo para conselheiros e convidados, Meireles palestrou sobre o tema “Perspectivas da Logística do Brasil para o período 2020–2025”.

O evento contou ainda com a participação do coordenador da Câmara de Logística Integrada da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), Jovelino Pires, com uma apresentação sobre a importância dos corredores de exportação para a Bahia e o Brasil.

O presidente do Conselho de Comércio Exterior e vice-presidente da FIEB, Ângelo Calmon de Sá Jr., fez questão de fraternalmente dar as boas-vindas ao seu amigo de longa data. “É com imenso apreço que recebemos nesta casa o diretor presidente e CEO da ABOL e querido amigo, Cesar Meireles. Além do afeto nutrido ao longo de tantos anos entre nossas famílias, compartilhamos a mesma paixão pela logística”, disse Calmon de Sá Jr.

“Agradeço a acolhida do querido e velho amigo, presidente da Conselho de Comércio Exterior e vice-presidente da casa, Ângelo Calmon de Sá Jr., e também a oportunidade de me dirigir a tão seleta audiência para falar de tema tão caro ao país: a infraestrutura logística”, iniciou Meireles.

O diretor presidente e CEO da ABOL evoluiu em sua apresentação afirmando que, ao falar de logística de transporte de cargas, antes de mais nada se faz necessário dar o merecido destaque à atuação do Ministério da Infraestrutura. “É unânime a apreciação positiva sobre a atuação do ministro Tarcísio Gomes de Freitas e sua equipe, que têm desenvolvido um trabalho excepcional diante da realidade que temos, no inevitável confronto com o que deveríamos ter, e dos escassos recursos disponíveis”, disse.

Meireles comentou com os participantes do evento algumas das ineficiências que fragilizam a competitividade brasileira no cenário internacional. “Ainda não conseguimos progredir na reversão da nossa matriz de transporte, predominantemente rodoviarista. Existem ainda questões associadas a essa realidade que aumentam a minha preocupação, pois, além de não haver uma rápida reversão rumo ao equilíbrio multimodal, precisamos lidar com a má qualidade das rodovias e a baixa densidade da malha rodoviária em um país continental”.

Segundo o diretor presidente e CEO da ABOL, a comparação com outros países escancara a precariedade da infraestrutura do país. “Em termos de densidade rodoviária, o Brasil dispõe de 25 quilômetros de rodovias pavimentadas por mil quilômetros quadrados, enquanto nessa mesma relação se registram 438 nos Estados Unidos e 360 na China. Ao visitarmos outros países do chamado BRICS e até mesmo da América Latina, nossa densidade ainda é menor. A CNT (Confederação Nacional do Transporte), por exemplo, analisou no ano passado 108 mil quilômetros de rodovias no país, das quais 59% com problemas, em alguns casos muito graves”.

Em outros modais, a situação brasileira não evidencia melhores resultados. Nas ferrovias, o país apresenta 3,4 quilômetros de trilhos por mil quilômetros quadrados, contra 13,2 na China e 29,8 nos Estados Unidos. Quando se analisa a densidade hidroviária, o Brasil também está em franca desvantagem, com apenas 31% de utilização das vias navegáveis e 2,6 quilômetros por 1000 quilômetros quadrados, índice bem inferior aos de países com extensão territorial comparável, como Estados Unidos (4,2) e China (11,5).

“Diante desse quadro, em comparação a países com os quais concorremos, gradualmente vamos perdendo posições. No LPI (Logistics Performance Index), do Banco Mundial, que avalia 160 países, estamos na 56.ª colocação, perdendo posições ao longo dos anos. No Doing Business, também do Banco Mundial, o Brasil ocupa o 124.º lugar entre 190 países – e perdeu 15 posições desde a última análise. No Fórum Econômico Mundial, que também faz análises sobre competitividade em 140 países, estamos na 71.ª posição – ou seja, estamos mal colocados em todos os rankings que viermos participar e analisar”, avalia Meireles, que acrescenta: “Esse conjunto de questões, fundamentadas pelo parco investimento no país nos gera um enorme custo logístico, da ordem de 12,5% do PIB, ao passo que a proporção não ultrapassa os 7,5% nos Estados Unidos e está entre 9% e 11% em países com os quais concorremos”.

Perspectivas

Para os próximos anos, Meireles afirma que, sem retomada dos investimentos, o Brasil continuará enfrentando suas velhas mazelas. “Em 2020 deveríamos ter investido 1,87% do PIB em infraestrutura logística. Obviamente, com a pandemia, uma série de razões impediu que isso ocorresse. Ainda assim, ao longo de 15 anos não passamos de 2,4%. Em 2019, a infraestrutura logística recebeu o equivalente a apenas 0,14% do PIB”, disse.

Meireles mencionou avaliação feita pelo economista, presidente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios e integrante do Conselho da ABOL, Cláudio Frischtak, segundo a qual, para reverter o atual cenário, o volume de investimentos ideal por ano em infraestrutura logística seria de 2,5% ao ano do PIB durante duas décadas.

“Muito preocupante essa projeção: se ao longo de 15 anos não conseguimos fazer tais investimentos, como chegar a 2,5% do PIB a cada ano? Dessa questão depreende-se outra, fundamental: o excesso de burocracia e marcos regulatórios anacrônicos e conflitantes no Brasil. Para dar uma ideia, o Operador Logístico, para atuar como tal, precisa executar o transporte de carga em qualquer modal, a armazenagem em qualquer regime fiscal, além de condição física e gestão de estoque. Ora, está para completar 117 anos a determinação legal que estrutura a armazenagem geral no Brasil, o Decreto n.º 1.102/1903. Já estamos na era digital, mas o Brasil, riquíssimo no agronegócio e com o parque industrial que tem, bem como a necessidade de infraestrutura logística, mantém a questão da armazenagem geral regida por um decreto secular, marcado pelo anacronismo e pela burocracia”, afirmou Meireles.

O diretor presidente e CEO da ABOL continuou: “Para romper a barreira do desenvolvimento, precisaremos de um olhar plural. Penso que há de se ter aqui uma visão Keynesiana, sugerindo que, se o Estado não viabilizar os necessários investimentos que lhe cabe, muito provavelmente a contrapartida privada será diminuída a ponto de tornar-se pífia. Há de se ter a revisão orçamentária para o investimento do Estado como indutor para que o setor privado encontre a contrapartida necessária. Entretanto, a nossa realidade de marcos regulatórios anacrônicos e muitas vezes conflitantes em todos os setores nos traz insegurança jurídica, o que compromete a atração de investimentos internos”, analisou.

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Multimodalidade

Meireles mencionou também a necessidade da reforma tributária, de modo a viabilizar a multimodalidade. “Precisaremos ter uma imensa coragem de fazer a reforma tributária, sem a qual tudo se inviabiliza. Quando de sua promulgação, a Lei do OTM (Operador de Transporte Multimodal), n.º 9.116/1998, já demandava ali a reforma tributária. Temos hoje mais de 400 registros de OTM na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e nenhum conhecimento de transporte multimodal emitido. Isso significa que não haverá multimodalidade enquanto não for realizada a correta reforma tributária. Precisamos nos dedicar e investir neste país tão complexo, porque o hiato é tamanho, e todos temos que nos unir, com soluções colaborativas e complementares para encontrar a multimodalidade, sem a qual não avançaremos”.

Ele enfatizou ainda a necessidade de reconhecer que muito esforço vem sendo feito. “Ainda sobre a multimodalidade, muitas ideias estão sendo apresentadas, como os projetos de lei da BR do Mar e o da senadora Kátia Abreu (PDT) que também versa sobre a cabotagem, ainda que, algo me preocupa, pois, ao ingressarem simultaneamente nas casas parlamentares, fragmenta-se o poder de argumentação e articulação”.

Capacidade de projetar

Meireles chamou a atenção para o efeito nocivo da falta de planejamento na estruturação de estratégias de desenvolvimento. “Uma das fragilidades mais perigosas refere-se à nossa perda de capacidade de planejar o país em 50 anos, como deveríamos ter aprendido com luminares a exemplo do paraibano Celso Furtado e do baiano Rômulo de Almeida que projetaram o país cem anos adiante. Não projetamos hidrovias como parte das soluções de multimodalidade; essa criação acontece sem clara definição de uma política de uso múltiplo das águas e tampouco prevê a construção de eclusas e determinação de calado para operação em escala industrial. Não pensamos – e muito menos planejamos ou estruturamos – corredores logísticos integrados que permitam evitar a fragmentação da logística. O país precisa ser pensado de forma plena e integrada. Cada eixo de escoamento exige olhar integrado porque seu desenvolvimento afeta o restante do país”.

Ainda sobre a necessidade de projetar, Meireles enfatizou a urgência na definição de projetos para a expansão da cobertura 5G, sem que haja, efetivamente, interferência política de qualquer natureza, sem a qual não se alicerçará a modernização tecnológica, tão requisitada pela evolução da demanda dos setores produtivos.

“Venho falando também sobre a clusterização logística, o que considero fundamental para o desenvolvimento do país. Devemos identificar os hubs logísticos e os eixos de entroncamento logístico. Para tanto, é crucial atender a algo negligenciado – a matriz de origem e destino de carga – e, assim, estruturar o caminho contrário ao atraso. Temos exemplos extremamente bem-sucedidos de corredores logísticos na Europa, especificamente na Espanha (Zaragoza) e na Alemanha (Duisburg Intermodal Terminal), onde se evidencia o que já nos é óbvio: sem integração, multimodalidade ou planejamento não há logística eficiente a baixo custo. Por maior que seja a pressão política, não fragmentemos os projetos, porque não se sustentam e ainda perdem não contribuem para a competitividade do produto nacional. Ter um porto, uma ferrovia ou um aeroporto sem densidade e sinergia econômica, por conta da não concepção dos corredores logísticos integrados não faz sentido algum”, afirmou o diretor presidente e CEO da ABOL.

Projeto de lei

Meireles aproveitou a ocasião para detalhar o Projeto de Lei (PL) n.º 3.757/2020, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), que dispõe sobre a atividade de operação logística, emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências, prevendo o reconhecimento e a regulamentação da atividade dos Operadores Logísticos no Brasil como integradores de atividades logísticas e modernizando a Lei de Armazenagem Geral, regulada pelo Decreto n.º 1.102/1903, com a digitalização dos processos.

“Protocolado no dia 13 de julho, o Projeto de Lei n.º 3.757/2020, de reconhecimento e regulamentação da atividade dos Operadores Logísticos no Brasil, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, para tramitação na casa parlamentar. Todos os setores produtivos serão beneficiados”.

Ele finalizou sua apresentação descrevendo-se como um “realista esperançoso”, citando o dramaturgo, romancista, ensaísta, poeta e professor brasileiro Ariano Suassuna, com quem Meireles conviveu por muitos anos. “Não posso negar em hipótese alguma o que avançamos no Brasil, sobretudo depois da Constituição de 1988, que – vale lembrar – permitiu a modernização portuária e as concessões ferroviárias, rodoviárias, de telecomunicações e de energia elétrica. Por isso, não posso negar esse riquíssimo passado contemporâneo no Brasil e os investimentos fantásticos que estão sendo feitos nos portos e ferrovias brasileiras. Ainda carecemos, porém, de uma política de Estado, e não de governo, capaz de promover ações indutoras de investimentos e de garantir segurança jurídica para atrair a participação dos recursos da iniciativa privada”, encerrou o diretor presidente e CEO da ABOL.