Com a recente aprovação, no Senado Federal, da regulamentação do mercado de carbono no Brasil, por meio do Projeto de Lei 412/2022, que agora tramita na Câmara dos Deputados, o tema ganha destaque diante do seu impacto em diferentes setores da economia, como o de logística. A expectativa de especialistas é de que o Brasil possa assumir um papel de liderança no mercado de redução de emissões de gases do efeito estufa, devido à sua vasta cobertura de vegetação, rica biodiversidade e matriz energética limpa e baseada em fontes renováveis.
Em meio a este cenário positivo, a Associação realizou um ABOL Day voltado ao tema, exclusivamente às empresas filiadas. O encontro é resultado do trabalho que vem sendo feito pelo Grupo ESG da ABOL para tratar assuntos de grande impacto para o segmento, voltados à tríade de Sustentabilidade, Social e Governança.
"Estamos desenvolvendo agendas específicas para cada um desses assuntos e como a descarbonização, junto às mudanças climáticas, é um tema transversal, que, em algum momento, vai impactar a todos, decidimos fazer esse evento para levar mais conhecimento aos associados, de forma que os Operadores Logísticos possam se atualizar e se planejar", afirmou o coordenador do Grupo ESG, Felipe Romera, que também atua como Gerente de ESG do Grupo Simpar/ JSL.
Na ocasião, a analista técnica do Conselho Empresarial Brasileiro para Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Isabella Mondino, traçou um panorama do atual cenário do País envolvendo o mercado de carbono, incluindo a regulamentação por meio do PL 412/ 2022. Entre os principais motivos apontados pela especialista para se precificar o carbono estão a mitigação das mudanças climáticas, o aumento perigoso da temperatura global, a internalização dos custos sociais da produção, riscos aos negócios/perdas produtivas, entre outros.
"A nossa ideia não é taxar o carbono via imposto, mas via um sistema de comércio de emissões, intitulado Cap and Trade, no qual o ente regulador estabelece um teto de emissões e os entes regulados, caso ultrapassem o limite determinado, compram de outros operadores regulados que emitiram menos. Outra opção será a compra de uma parte dos créditos da oferta voluntária", disse Isabella, explicando que existem dois tipos de mercado de carbono.
O regulado impõe a seus participantes a obrigação de reduzir as emissões de GEE. Já no voluntário, os integrantes não têm obrigação legal de reduzir as suas emissões, mas decidem espontaneamente por buscar essa diminuição, muitas vezes por iniciativa de responsabilidade social corporativa ou mesmo antecipando eventualmente uma regulação futura.
Conceitualmente, o sistema Cap and Trade serve para controlar as emissões de carbono e outras formas de poluição, como de resíduos sólidos, em que um limite (teto) é estabelecido na quantidade que uma determinada empresa pode emitir de gases nocivos ao efeito estufa, mas que permite a compra da capacidade adicional de outras organizações que não usaram sua meta integral. Ou seja, de um lado há uma empresa que reduziu a poluição em relação à meta, gerando créditos. De outro, uma companhia que extrapolou a meta definida, tendo que compensar, comprando créditos.
De acordo com Isabella, 2023 tem sido um ano de grande movimentação relacionada ao mercado de carbono, inclusive com muitas reuniões organizadas pelo CEBDS junto a autoridades, como Marina Silva, Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e o Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, a Senadora e Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Leila Barros, entre outros. Vale lembrar que a proposta do Governo Federal para a regulamentação do mercado de carbono envolveu dez ministérios, com coordenação do Ministério da Fazenda, sendo a expectativa de que o texto seja aprovado até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima prevista para 2025, em Belém (PA).
Ao mesmo tempo, a ideia é que se faça a implementação gradual do modelo a ser adotado, para que os setores regulados tenham todo o aprendizado necessário e adaptação às regras. “A última versão do projeto aponta que caberá àqueles que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2 por ano, apenas o relato das suas emissões para o órgão gestor. Já para as que emitirem mais de 25 mil toneladas por ano, além de relatar, deverão fazer a conciliação das suas emissões, ou seja, verificar se foi emitido mais do que o teto, para então tomar as medidas necessárias”, destacou a analista técnica do CBEDS.
O ABOL Day também contou com a participação da coordenadora de Gás da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro e coordenadora do Programa dos Corredores Sustentáveis, Carolina Oliveira, representando o Secretário Hugo Leal, que abordou o projeto de Corredores Sustentáveis, cujo objetivo é fomentar o mercado de Gás Natural e Biometano. A meta do governo do estado do Rio de Janeiro é instalar pontos de abastecimento de alta capacidade para criar um corredor de combustíveis alternativos ao diesel. O projeto-piloto será implantado na rodovia Presidente Dutra entre o Rio e São Paulo.
"Atualmente, temos três postos adaptados no RJ e teremos mais três até o final do ano. Além disso, já existem três em SP já adaptados. Precisamos de adaptação técnica para que os postos possam receber os veículos pesados. Hoje se um veículo pesado for abastecer na linha de veículos leves, levará cerca de 50 minutos, enquanto esse tempo cai para entre 12 e 15 minutos na linha dos pesados", disse Carolina.
Segundo ela, a iniciativa partiu do Rio de Janeiro, devido ao Estado contar com 72% da produção nacional de Gás Natural, além de ser o maior consumidor de GNV do País, dispor da segunda maior rede de gasoduto de distribuição e possuir novas rotas de escoamento do Gás. A previsão é ampliar esse corredor, abrangendo outros estados que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O consórcio reúne importantes estados brasileiros, como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, que juntos somam 70% do PIB nacional e abrigam aproximadamente 119 milhões de habitantes.
