O Rio Grande do Sul será o primeiro estado a implementar o projeto piloto do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte).

O Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para a inclusão e integração de dados e informações fiscais, estaduais e federais em um único documento eletrônico, foi firmado na tarde desta segunda-feira (30/08), em Porto Alegre, entre os governos federal e estadual.

A cerimônia contou com a presença de representantes de entidades dos setores de transporte e logística e de autoridades públicas, como o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Também participaram do encontro o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, representantes da ANTT e deputados estaduais e federais, como o Deputado Jerônimo Goergen, que foi o relator da Medida Provisória 1.051/2021 - instrumento legal gerador do documento - na Câmara dos Deputados.

Vale lembrar que, para ser sancionada, a MP deve ser apreciada pelo plenário do Senado Federal. A previsão é de que isso ocorra ainda esta semana.

A diretora executiva da ABOL, Marcella Cunha, participou da cerimônia e espera que outros estados sigam o exemplo do RS, assinando prontamente o acordo para uma rápida integração de sistemas, consolidando a implementação completa do documento em todo território nacional.

O DT-e é a Plataforma Tecnológica Digital que permitirá unificar os vários documentos e obrigações administrativas que são exigidas nas operações de transporte de carga, agregando desde dados sobre o monitoramento do veículo a informações relativas ao frete.

O documento será implementado em fases, explicou o ministro durante a cerimônia. A primeira consolidará os documentos atualmente exigidos pelo Minfra e órgãos vinculados. Já a segunda incluirá documentos, autorizações e afins solicitados pelos demais órgãos federais, como agências reguladoras e outros ministérios. Por fim, a terceira consolidará documentos exigidos pelas esferas estadual e municipal.