29/01/2021

Governo espera votação de PL da cabotagem no 1º semestre

 Governo espera votação de PL da cabotagem no 1º semestre


O governo federal espera que o projeto de lei da cabotagem (PL 4.199/2020) seja votado no Senado ainda no primeiro semestre. O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, disse, nesta quinta-feira (28), que o governo iniciou a discussão sobre o PL com alguns senadores, apesar de os parlamentares da casa estarem voltados principalmente para a eleição da nova mesa da presidência do Senado. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e tramita em regime de urgência constitucional.

"Já iniciamos discussão com senadores. Temos tido bons feedbacks com relação ao senso de urgência que os parlamentares do Senado têm com relação a esse projeto", disse Piloni durante o webinar Porto & Mar "A desestatização do Porto de Santos e o futuro do sistema portuário", realizado pelo grupo Tribuna.

Piloni ressaltou que o PL mexe com temas complexos que afetam a vida de muitos grupos econômicos e classes trabalhistas. "É um projeto que tem regime de urgência constitucional, que tem premência para que seja votado e política seja implementada e será ainda neste primeiro semestre do ano para que tenhamos resultados que vão trazer movimentação de carga de cabotagem e crescimento da cabotagem na matriz logística brasileira", afirmou.

Para o secretário, o debate ocorreu de forma aberta na Câmara e muitas questões saíram de lá já com certo direcionamento. Piloni acredita que há maturidade maior na discussão, o que deve trazer ao Senado certa celeridade para que o processo seja deliberado por lá. Ele negou que o texto da senadora Kátia Abreu (PP-TO) vá contra os objetivos do BR do Mar.

A senadora apresentou requerimento para que o projeto de autoria dela que já tramita no Senado, seja discutido junto com o PL 4.199/2020. "O texto da senadora também tem esse objetivo de trazer cabotagem para a ordem do dia. Temos convicção de que conseguiremos entrar em consenso na busca de um projeto que mantenha coerência com o que temos proposto e traga melhorias e complementações de todos os senadores", disse o secretário.

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) pretende continuar a dialogar com seus interlocutores em defesa de que o PL mantenha a exigência de propriedade de navios para empresas brasileiras de navegação (EBNs). A avaliação da associação é que permitir que empresas de navegação operem na costa brasileira sem navios próprios não é compatível com o modelo de negócios da navegação do país. "Permitir EBNs sem propriedade de navio quebra o modelo do negócio e não atrai mais investimentos porque ninguém comprará mais navios, só fará afretamentos", disse o diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano à Portos e Navios.

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