10/03/2021

Com emendas dos senadores, BR do Mar pode retornar à Câmara para nova Com emendas dos senadores, BR do Mar pode retornar à Câmara para nova

 Com emendas dos senadores, BR do Mar pode retornar à Câmara para nova Com emendas dos senadores, BR do Mar pode retornar à Câmara para nova


O Projeto de Lei (4199/2020), BR do Mar deve entrar na pauta de votação do Senado Federal nesta quarta-feira (10). Porém, pelo número de emendas apresentadas, incluindo da senadora Kátia Abreu (PP/TO), que solicitou que os quatro projetos de sua autoria sobre o tema fossem apreciados juntamente com o PL, é possível que o projeto retorne à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Por estar sob regime de urgência a matéria pode trancar a pauta do senado caso não seja apreciada nesta quarta-feira.

De acordo com o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, quando o projeto retornar à casa legislativa a apreciação do novo documento deve ser feito em até dez dias. Portanto, o projeto só deverá ir para sanção presidencial apenas ao final deste mês. Todo esse trâmite, contudo, pode ser prejudicial às empresas que necessitam do Reporto para dar andamento aos investimentos. O regime foi aprovado, por meio de emenda ao projeto, no final de 2020.

Por esta razão, a ABTP, junto com a coalizão portuária e entidades representativas do setor ferroviário, vem solicitando aos senadores que os 12 meses de vigência do Reporto sejam contados apenas após a sanção presidencial. Caso contrário, as empresas perderiam três meses (janeiro, fevereiro e março), do período de um ano da vigência do benefício. Muitos investimentos, que deveriam ter sido assinados ao final de 2020, já estão atrasados em função da espera pela apreciação do BR do Mar.

De acordo com Silva, a associação realizou rodadas de diálogos com senadores sobre a importância do regime para o setor portuário. Ele afirmou que as conversas foram “excelentes” e que a expectativa para a aprovação do reporto apenas após a sanção é positiva.

O Reporto é um regime tributário especial que desonera a importação de máquinas e equipamentos para os setores portuário e ferroviário. A isenção não acontece apenas para equipamentos importados, mas também para aqueles produzidos pela indústria nacional.

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