29/01/2021

CNT propõe ao presidente da República medidas emergenciais de enfrentamento à crise da covid-19

 CNT propõe ao presidente da República medidas emergenciais de enfrentamento à crise da covid-19


Em ofício encaminhado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, apresenta propostas de ações emergenciais de enfrentamento à crise provocada pela pandemia da covid-19.

No texto, o presidente da CNT reconhece que as medidas adotadas pelo governo federal, a fim de socorrer as empresas e garantir a manutenção de empregos, permitiram um alívio no caixa das empresas durante o auge da crise, no ano passado, entre abril a setembro.

Ele alerta, porém, que os efeitos da crise são persistentes e tendem a se agravar com a continuidade da pandemia. Segundo Vander Costa, diversas empresas se encontram endividadas e com dificuldade de recuperação em razão de um cenário de grandes incertezas.

Diante desse quadro, foram solicitadas ao governo federal medidas complementares para mitigar essa situação:

Edição de nova Medida Provisória para prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, nos moldes do previsto na MP n.º 927/2020 e na MP n.º 936/2020, convertida na Lei  n.º 14.020/2020;

Edição de norma permitindo o parcelamento de dívidas trabalhistas executadas na pandemia;

Criação de programa emergencial para atendimento às empresas do transporte metroviário e rodoviário de passageiros, nos moldes PL n.º 3.364/2020;

Suspensão do pagamento dos financiamentos contratados por meio do programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (Refrota 17) por até seis meses;      

Criação de Programa de Parcelamento Débitos Fiscais, permitindo a renegociação de obrigações de natureza tributária e não-tributária, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, com fato gerador ocorrido até o mês de encerramento do estado de calamidade da pandemia da covid-19;

Novo diferimento dos prazos de recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS), do FGTS, do PIS/PASEP e da COFINS até junho de 2021.

No ofício, o presidente da CNT também reiterou demandas de ajustes nas regras do BNDES para os contratos de financiamento vigentes, como a prorrogação do programa de Renegociação Emergencial de Operações para suspensão dos pagamentos das parcelas de financiamento até junho de 2021; e a prorrogação do termo final original dos contratos de financiamento objeto de Renegociação Emergencial de Operações do BNDES.

O documento também foi encaminhado à Casa Civil, ao Ministério da Economia, Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Infraestrutura.

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