07/10/2020

Artigo sobre marítimos no BR do Mar será editado e apresentado ao Congresso

 Artigo sobre marítimos no BR do Mar será editado e apresentado ao Congresso


Dino Batista disse que artigo sobre trabalhador marítimo no PL não está adequado e que já existe uma proposta de texto alternativa.

Um dos pontos mais polêmicos do Projeto de Lei (nº 4491/2020), o BR do Mar é a necessidade de que 2/3 da tripulação seja de trabalhadores marítimos brasileiros nas embarcações estrangeiras afretadas a tempo. Esta definição está presente no Art. 12º do PL. Porém, segundo afirmou o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura (DNHI), Dino Batista, o governo deve alterar o texto deste artigo. A proposta alternativa foi elaborada após discussões junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e deverá ser entregue ao relator, quando este for escolhido. A informação foi dada durante o Sul Export, evento online realizado nesta terça-feira (06).

Batista afirmou que depois intenso trabalho junto ao MPT percebeu-se que o texto a respeito do tema presente no Projeto de Lei está inadequado. A nova redação, segundo ele, irá trazer mais segurança jurídica para que de fato seja possível fazer a redução de custos do trabalhador marítimo proposta pelo projeto. Ele explicou que são os encargos trabalhistas no Brasil que encarecem o custo do trabalhador marítimo brasileiro. E mesmo atuando em navio de bandeira estrangeira, sob as regras do país de origem da embarcação, sem uma amarração sobre como se dará o contrato desse marítimo, poderá incorrer em insegurança jurídica ao armador.

Outro aspecto do PL que vem recebendo críticas por parte de representantes do setor é a “timidez” com que aquele vem tratando a questão da desburocratização da cabotagem. De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Cleber Lucas, o projeto deixou de lado este tema que, para ele, é o mais importante do setor. Um dos exemplos citados por ele seria o que chamou de “burocracia documental”. Segundo ele, este ainda representa um dos maiores entraves para o desenvolvimento da navegação, especialmente dentro da perspectiva da multimodalidade. Ele afirmou que apesar das novas tecnologias, ainda existe um excesso de documentação ainda que eletrônica. “O que falta é uma política de estado para resolver essa questão e criar um documento único”, disse Lucas.

Batista afirmou que embora o projeto não tenha tratado de forma muito aprofundada sobre o tema, estando agora no Congresso Nacional pode ser uma oportunidade para que os parlamentares sugiram emendas que enriqueçam o PL no quesito da desburocratização, entre outros temas. Ele destacou a emenda nº 26 ao projeto, que traz a não exigência do certificado de livre prática para a navegação doméstica, o que inclui a cabotagem. Além disso, segundo ele, a desburocratização também vem sendo debatida por meio do comitê técnico criado no âmbito da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos).

Fonte: Portos e Navios

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