Termina nesta segunda (29) prazo de autodeclaração para auxílio caminhoneiro

29/08/2022

Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração até amanhã receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.

Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha de ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

Todos os profissionais que não se enquadraram nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de V,eículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.

Fonte: Globo Rural

Notícias Relacionadas

23/04/2024

Vacância de galpões cai devagar e aluguel supera inflação

A vacância de condomínios logísticos no Brasil segue em queda, mas em ritmo lento. Já o preço cobrado pelas locações subiu 7,4% no país em um ano, acima da inflação. No Estado de São Pau (...)

JSL é premiada como “Fornecedor do Ano” pela General Motors

A JSL recebeu o prêmio global “Fornecedor do Ano”, da General Motors North America, no último dia 10, em Miami. Única brasileira a receber o prêmio, a companhia foi contemplada na catego (...)

Transporte marítimo de carga vive incertezas após caos logístico na pandemia

Apontada pelo setor de transporte marítimo de carga como um momento de desarranjo logístico, a pandemia impactou a oferta de contêineres, afetou o preço do frete e bagunçou as cadeias gl (...)