As incertezas sobre a prorrogação do Reporto vêm preocupando terminais privados no país. Isso porque muitos investimentos importantes que contam com a participação do regime especial tributário podem ser reduzidos. A prorrogação do benefício vem encontrando resistência do governo federal, sobretudo do Ministério da Economia. A pasta pretende tratar os regimes tributários dentro na Reforma Tributária. No entanto, é provável que este seja apreciado apenas no próximo ano, enquanto o Reporto encerra seu período de vigência já em 31 de dezembro de 2020.

De acordo com a Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), foi contabilizado, por meio do sistema dATPort, uma carteira de 45 novos investimentos dos terminais privados, com um montante de R$ 6,5 bilhões, para os próximos dois a cinco anos, entre associados e não associados. No entanto, segundo a associação, caso o Reporto não seja renovado, tal montante pode ser reduzido dada a dificuldade de alcançar os créditos necessários.

Além disso, segundo a associação os terminais privados terão que refazer suas contas e verificar o que será prejudicado, principalmente para aqueles investimentos que atendem o agronegócio e que estão previstos para a região Norte do país. Isso porque o próprio governo sinalizou melhorias em infraestrutura para aquela região. “É um verdadeiro desserviço à infraestrutura brasileira e à competitividade de nossos produtos”, criticou a ATP.

De acordo com a associação ainda, os diálogos com o governo vem acontecendo de forma frequente, “pois a necessidade de renovação do Reporto é imperativa aos investimentos portuários”, frisou. O Reporto é um regime tributário especial que desonera imposto na compra de máquinas e equipamentos tanto para o setor portuário quanto para o ferroviário.

A ATP participa de uma coalizão formada por entidades de ambos os setores. A ideia é pressionar o governo para a aprovação do benefício. Na última semana a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), do Congresso Nacional, entregou ao Ministério da Economia um ofício contendo argumentos das entidades envolvidas reforçando a importância da renovação, sobretudo em período de crise como o atual.

Fonte: Portos e Navios