O ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e atual diretor de gestão portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Mario Povia, afirmou durante Congresso Nacional de Desempenho Portuário (VII Cidesport), realizado na última sexta-feira (27), que caso não seja levado adiante a desestatização de 100% dos portos no país, será necessário mudar o modelo de governança portuária como um todo. Segundo ele, existem muitas amarras que poderiam ser quebradas caso a gestão fosse mais privada do que pública.

Ele destacou que as Autoridades Portuárias dentro do atual modelo de governança devem responder a diversas instâncias como: a dois Conselhos nos portos, ao Tribunal de Contas da União e do Estado, além do próprio regime jurídico voltado à administração pública federal. Para ele, tudo isso significa um peso muito grande para a gestão, o que tende a dificultar atividades importantes a respeito, por exemplo, da manutenção dos canais de acesso.

“A dragagem passa por esses mesmos problemas. Mas caso você passe a ver as companhias docas como entidades privadas, todos os regimes de contratação saem da esfera administrativa para contratos privados”, disse Povia. Para tanto, ele avalia que é necessário também às Autoridades Portuárias possuírem níveis de receitas orçamentárias que lhes permitam um crescimento sustentável. De acordo com ele, alguns portos já demonstraram ser possível que a atividade seja operacionalmente rentável.

Já em termos de legislação ele afirma que o país passou por importantes avanços nos últimos anos, podendo assim ser considerada adequada. Ele lembrou a aprovação da Lei 14.047/2020, que altera determinados aspectos da chamada Lei dos Portos (Lei 12.815/13) e que trouxe avanços importantes para o setor. Ele destacou a necessidade de redução de cláusulas essenciais para os arrendamentos de áreas como um ponto importante para ser reavaliado.

Portanto, ele analisa que os portos no Brasil devem crescer no aspecto da gestão portuária. Ele ressaltou que falta ainda ao país uma cultura do planejamento. Embora não tenha as mesmas condições econômicas de países da Europa, por exemplo, onde os portos já pensam o planejamento para depois 2035, é importante que o Brasil passe a incorporar um olhar de longo prazo.

O modelo de gestão que vem sendo adotado no país, segundo ele, justifica a necessidade de desestatização dos portos organizados. Ele entende que, embora uma gestão esteja dando certo, no Brasil não há garantia de que esta seja perene. “Não temos políticas de estado nos portos, mas sim de governo”, pontuou. Segundo ele, cada vez que ocorre uma transição de governo, existe o risco de mudança de uma gestão portuária mesmo que esteja dando certo.

Fonte: Portos e Navios