Por Rafael Moreira Mota, sócio do Mota Kalume Advogados\
Basta marcar uma reunião para, supostamente, resolver um problema. Melhor solução do que essa é apenas dizer que o problema não é seu e sim do outro. Infelizmente, mais um mantra da burocracia brasileira.

O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020, instituindo o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura. Entre as suas funções, cabe ao Comitê definir e promover a compatibilidade e a integração entre as políticas e os planejamentos setoriais que compõem a infraestrutura do Governo Federal, classificar projetos como de grande porte, fomentar investimentos e contribuir para o aumento da qualidade e do estoque de infraestrutura do País, dentre outros.

Para regulamentar essas reuniões, foi publicada a Resolução nº 1, de 3 de dezembro de 2020, da Presidência da República, prevendo o rito que toda a máquina pública, composta por membros do Ministério da Economia, Infraestrutura, Meio Ambiente e outros mais tantos outros ministérios, precisará seguir.

A crise brasileira se agiganta. Investir em infraestrutura é essencial para a retomada do crescimento econômico e o planejamento é o passo inicial, entretanto, ainda é necessário saber qual é o papel do Governo Federal na infraestrutura.

Segundo pesquisa publicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a média dos investimentos federais em infraestrutura em 2019 foram de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mantendo-se na última década na menor proporção desde pelo menos os anos de 1940, o que é suficiente somente para manter o que, hoje, existe. O Brasil precisaria investir 4.15% do PIB nos próximos 20 anos para chegar a algo concreto, ou seja, apenas suprir gargalos em transportes, logística e saneamento. (FRISCHTAK, C.; MOURÃO, J. Uma estimativa do estoque de capital de infraestrutura no Brasil. Brasília: Ipea, 2017.)

Nesse cenário, de acordo com reportagem publicada recentemente, o Ministério da Infraestrutura afirma que a situação atual é de restrições orçamentária e, nas palavras da pasta, o caminho é “transferir o máximo de ativos para a iniciativa privada, para que os investimentos aconteçam de forma mais rápida”.

As concessões, parcerias público-privada e privatizações são defendidas pelo Governo Federal como forma de que o capital privado possa injetar recursos na convalidada infraestrutura brasileira. Aqui não se levanta com que olhos os recursos privados, nacionais ou internacionais, enxergam tais responsabilidades, principalmente, sob o foco das atitudes recentes de intervenções na Petrobrás, de privatizações que não saem do papel, da política ambiental e de ataques às instituições por membros do governo.

De qualquer forma, pela visão míope do governo, o aumento dos investimentos da infraestrutura não é problema do Estado, mas sim da inciativa privada. Enquanto isso, sem aumentar as verbas do orçamento, o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura, até o final do governo Bolsonaro, realizará, em caráter ordinário, semestralmente, uma reunião para solucionar a infraestrutura do país.