Cristiano Baratto é advogado e consultor jurídico, sócio-fundador do escritório Cristiano José Baratto & Advogados Associados e presidente do Instituto de Estudos de Transporte e Logística (IET)
O Brasil necessita, com urgência, de novos investimentos para garantir a retomada econômica no cenário pós-pandemia. Além de aporte em setores estratégicos como saúde e educação, o setor de infraestrutura, como rodovias, portos, aeroportos – as principais vias de circulação da economia – vem sendo deixado em segundo plano na hora dos investimentos.

Hoje, uma parcela insignificante do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é destinada à área de infraestrutura em transportes. Dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostram que, em 2019, apenas 0,14% do PIB foi destinado a investimentos nessa área. Foi o menor porcentual registrado nos últimos 12 anos. Esse cenário precisa ser revertido para evitar ainda mais perdas econômicas e sociais.

O mais recente levantamento da CNT, divulgado no início de fevereiro, aponta que os investimentos em infraestrutura de transporte vêm diminuindo a cada ano no Brasil. A injeção de recursos públicos é mínima e a burocracia existente no país dificulta a participação do capital privado, cenário que compromete e limita investimentos em rodovias, ferrovias, aeroportos e no transporte marítimo e fluvial.

No caso das rodovias, só para tomar como exemplo, em 2020 o investimento público federal caiu 2,3% em relação a 2019. O Governo Federal destinou a esse setor R$ 6,74 bilhões. Descontada a inflação, esse valor é 31,7% menor do que o que se investia apenas em manutenção em 2010, com um total de R$ 9,87 bilhões, segundo a CNT.

O investimento privado – oriundo de 47 concessionárias que operam em mais de 15 mil quilômetros de rodovias brasileiras – também caiu nos últimos anos. Em 2019, as concessionárias investiram R$ 5,47 bilhões, uma queda de 17,4% em relação a 2018 e o menor valor de investimentos privados da última década.

Dados do Fórum Econômico Mundial classificam a qualidade da malha rodoviária brasileira entre as piores do mundo. Numa escala de 1 (pior) a 7 (melhor), o Brasil ganha nota 3. Isso impacta no consumo de combustível, no preço final do produto transportado, na qualidade do meio ambiente e em uma série de outros fatores.

Há poucos dias, o Governo Federal publicou o Decreto 10.635/2021, liberando estudos para avaliar a concessão à iniciativa privada de dezenas de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário. É uma sinalização de que não há recursos nos cofres públicos para esse aporte, abrindo espaço para investimentos da iniciativa privada.

Não vou entrar na questão se a privatização é o melhor a ser feito ou não. O objetivo é atentar para o quanto o País perde com a ausência desses investimentos, de melhores condições de tráfego nas estradas, melhor estrutura logística e de armazenamento nos portos e aeroportos.

A pandemia de Covid-19 fez encolher as economias mundiais. Mas na área de infraestrutura em transportes, o Brasil está aquém de países como Rússia, Índia, China, Coreia, Vietnã, Chile e Colômbia.

Para agravar esse cenário, recentemente, a Austin Rating, agência de classificação de risco, apontou que o Brasil perdeu espaço e já não figura mais entre as dez maiores economias do mundo, após uma queda de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 em função dos efeitos negativos da pandemia.

O Brasil precisa voltar a ser atrativo para os investidores internacionais, sob o risco de regredir décadas no cenário econômico.