O ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a prorrogação do Reporto é um pleito ‘razoável’ do setor portuário, diante do incentivo a novos investimentos e a uma renúncia fiscal relativamente baixa para a aquisição de equipamentos que não têm fabricação nacional. Freitas disse, na última sexta-feira (9), que a extinção do regime especial para a aquisição de equipamentos portuários será considerada nos modelos dos próximos leilões de arrendamentos. O ministro salientou que o governo vai aplicar a regra vigente no momento de cada certame.

“A questão da extinção do Reporto será levada em consideração nos modelos. Temos que levar em consideração a regra vigente e é isso que nós faremos”, comentou Freitas, durante entrevista coletiva, após o leilão de cinco arrendamentos portuários. Entidades do setor de infraestrutura defendem a renovação do Reporto, cujo prazo expirou no final do ano passado. “A questão do Reporto nos parece razoável porque estamos na iminência de uma reforma tributária, que tem ânimo grande no Congresso para que aconteça. Ela pode acontecer de maneiras diferentes, mas ela deve condensar, ao menos, os tributos federais”, acrescentou o ministro.

A avaliação do ministério é que a arrecadação de tributos federais é pequena, mas acaba amarrando tributos estaduais, em algumas unidades da federação. Freitas explicou que muitos benefícios são dados nos estados em função do benefício federal. “O temor é que, de repente, caindo um \[benefício], caiam os demais também. Acaba representando uma perda de investimentos. Achamos razoável a prorrogação desse regime especial. Só mostra que precisamos ter reforma tributária para que possamos eliminar essa quantidade tão grande de regimes especiais que nós temos”, declarou.

Freitas admitiu que o impacto do regime na arrecadação é relativamente pequeno diante dos benefícios de disponibilidade de caixa para o investimento. “No momento em que estamos, é importante criar essa facilidade para que o investimento aconteça. Falamos de produtos que não têm substituto no Brasil e precisam ser importados, tanto para o setor portuário quanto para o setor ferroviário, que passou adormecido e está tomando grande impulso”, afirmou.

O empresariado alertou o governo antes do término do prazo e, no começo de abril, a discussão sobre o Reporto foi levada por entidades setoriais à presidência da República e aos ministérios da Infraestrutura e da Economia. A coalizão, formada por seis associações do setor portuário, tenta convencer o governo de que a prorrogação tem baixo impacto na arrecadação federal e defende que o maior beneficiado de uma eventual renovação do regime especial é o comércio exterior brasileiro.

O pedido principal é que o Reporto seja prorrogado por meio de uma medida provisória, com validade de cinco anos, ou até que a reforma tributária seja aprovada. A avaliação é que, se a renovação do Reporto não sair, será necessário discutir o reequilíbrio econômico-financeiro dos projetos dos terminais, já que a redução, dependendo do equipamento, pode representar 40% de redução no custo de aquisição.

O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, disse que os empresários do setor estão ansiosos e esperam para esta semana uma nova agenda com representantes do Ministério da Economia para tratar do assunto. Um dos argumentos é que a fatia de incentivos para o setor portuário resultante do Reporto representa menos de 1% do total de benefícios fiscais concedidos por ano pelo governo. “O incentivo federal é pequeno, mas tem efeito arrastão. Os incentivos estaduais não vêm, se não houver Reporto. A Receita Federal tem onde saber onde estão esses bilhões de investimentos”, analisou Silva.