O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na terça-feira (29) que trabalha com a votação do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária no dia 4 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, assim que for aprovado no colegiado, o assunto será levado para votação em plenário. Esse cenário considera a apresentação do parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no dia 27 de novembro.

As declarações de Pacheco foram dadas em Londres, onde ele participou do Lide Brazil Conference. Braga, contudo, afirmou que a data apresentada pelo presidente do Senado é uma “barra alta”. “O presidente Rodrigo estabelece uma meta ousada e nós estamos correndo atrás. Agora, a tarefa não é simples, mas estamos trabalhando”, disse.

O plano de trabalho apresentado à CCJ não prevê uma data de apresentação do relatório, mas informalmente Braga já falava em última semana de novembro ou primeira de dezembro. Atualmente, estão sendo feitas audiências públicas na comissão.

Braga também revelou que avalia substituir alguns produtos ou setores que seriam beneficiados por alíquota zero ou regime diferenciado pelo sistema de cashback. Esse sistema prevê a devolução de tributos pagos a famílias carentes.

Segundo o senador, ao prever que esses produtos ou setores tenham cashback, ao invés de alíquota reduzida, a alíquota padrão da reforma poderia ser diminuída. “Existem discussões de implementação de cashback em determinadas áreas, que poderá fazer com que a alíquota padrão seja menor do que estimado. Mas isso ainda é uma questão que está em discussão, ainda não está fechada”, afirmou.

Questionado se, por exemplo, isso poderia ser feito com as carnes, que entraram na cesta básica nacional, com imposto zero, Braga negou e disse estar falando em termos genéricos. “Eu não estou me referindo a nenhum produto específico”, respondeu. A inclusão das carnes na cesta com isenção de imposto foi feita pela Câmara dos Deputados, o que ajudou a elevar a previsão de alíquota padrão da reforma para 27,97%. Foi uma das principais polêmicas na época da votação.

Também na terça, o grupo de trabalho sobre a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado apresento um relatório com 70 sugestões de mudança ao texto aprovado pela Câmara. O PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo, tramita na CCJ, mas a CAE criou um grupo de trabalho paralelo para apresentar sugestões ao texto. O relatório será enviado para subsídio das discussões na CCJ.

O coordenador do grupo, senador Izalci Lucas (PL-DF), afirmou que apresentará cerca de 30 emendas à CCJ para contemplar as mudanças sugeridas pelos senadores da CAE.

Entre as principais alterações sugeridas pelo grupo, está a obrigatoriedade de tornar regra geral a adoção do modelo simplificado do “split payment” desde o início de 2026, além de implementar a ferramenta simultaneamente para os principais meios de pagamento e prever a adoção do modelo inteligente a partir de 2027. O “split” é o sistema que vai permitir o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira.

O relatório apresentado pela CAE também sugere que os créditos tributários possam ser apropriados mediante destaque dos valores no documento fiscal, em caso de não implementação do “split payment”.

Outra sugestão de mudança é a permissão para que as empresas do Simples Nacional possam mudar de regime de recolhimento duas vezes por ano, em vez de uma.

O relatório também sugere redução em 75% da base de cálculo dos tributos para entregadores e motoristas de aplicativo e redução do prazo para ressarcimento de créditos para até 30 dias. Os senadores da CAE também defendem a inclusão dos serviços de telecomunicações entre aqueles que concedem cashback.

Mais uma sugestão do relatório é a inclusão de todos os óleos vegetais, os sucos sem adição de açúcar e conservantes, os fungos e as castanhas na lista de alimentos isentos de IBS e CBS, os dois tributos que serão criados com a reforma.

Também há no relatório a recomendação de protetores solares na alíquota reduzida de 60% e atualização da lista que trata dos dispositivos médicos.

O grupo também atendeu a um pleito do setor de construção civil e sugeriu a ampliação da redução das alíquotas de IBS e CBS para operações com bens imóveis.

Os senadores da CAE também querem que bares, restaurantes, lanchonetes, serviços de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos e agências de turismo tenham redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS.

Em relação ao Imposto Seletivo, que entrará em vigor em 2027, o grupo recomendou a inclusão dos plásticos descartáveis na lista de produtos que serão tributados por esse imposto. Por outro lado, sugeriu excluir da lista bebidas açucaradas e a extração ou a exportação de bens minerais, à exceção do carvão.

Fonte: Valor Econômico