De acordo com o secretário haverá um modelo regulatório flexível que atenda as necessidades do concessionário e o interesse público

Um dos aspectos do projeto de desestatização dos portos do governo federal que tem preocupado operadores é a possibilidade do aumento de tarifas. No entanto, o Secretário Nacional de Portos e Transportes do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, afirmou durante o Sudeste Export, realizado nesta terça-feira (20), que uma das premissas do projeto é garantir que não haverá “sobressalto” nos valores tarifários. Segundo ele, a proposta é pensar em um modelo regulatório flexível que atenda as necessidades dos futuros concessionários, bem como o interesse público.

“Teremos a salvaguarda da liberdade do concessionário, mas de modo que não haja impacto relevante em toda a cadeia. Portanto, não ocorrerão sobressaltos nos valores das tarifas, isso já está em nosso radar”, ressaltou Piloni. Segundo ele, haverá mecanismos contratuais para prevenir que valores excessivos sejam cobrados. Piloni informou que o país aprendeu muito com as experiências internacionais observadas, especialmente, na Austrália que tem servido de referência para a elaboração dos modelos de desestatização no Brasil.

Uma das principais críticas ao modelo australiano tem sido exatamente o impacto imediato dos processos desestatização dos portos, que provocou aumento nos valores das tarifas. A partir da observação dessa experiência, Piloni destacou que o Brasil está à mercê de cometer outros erros, mas não neste mesmo ponto. “Tivemos o cuidados de explorar as práticas e experiências de desestatização e aprendemos com os erros cometidos”, garantiu o secretário. Ele disse ainda que o modelo que vem sendo elaborado para desestatizar a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) passará por consulta pública final de novembro, para que sejam discutidos todos esses pontos e a fim de aprimorar o modelo.

A proposta de regulação que será encaminhada para a audiência pública, segundo ele, levará em conta as duas principais receitas da Autoridade Portuária: uma delas que é proveniente da exploração de áreas ditas patrimoniais e sobre essa receita a ideia é que exista um modelo de máxima liberdade e mínima regulação para a exploração dos contratos de operação. E a segunda trata-se da receitas de tarifas. Piloni afirmou que a respeito desse último aspecto o governo tem olhado com maior preocupação, e que está na fase de finalização de uma proposta juntamente com a agência reguladora que é responsável pela definição dos modelos regulatórios.

Com base nisso, a ideia é que seja elaborado um modelo não de tarifa teto, como existe atualmente, mas de “receita teto”, com certo grau de liberdade para que o concessionário adote sua própria política comercial, mas sem perder de vista o interesse público. “O modelo de receita teto aparentemente nos dar esse equilíbrio entre a flexibilidade e a tutela do interesse público para as principais tarifas que são os acessos aquaviário e terrestre”, disse Piloni. Neste modelo regulatório, portanto, a ideia é flexibilizar a cobrança de tarifas, com uma regulação a posteriori, isto é, um modelo “por ameaça” em que a atuação da agência reguladora ocorra em caso de abuso de poder econômico.

Fonte: Portos e Navios