O jornal O Estado de S. Paulo trouxe no último domingo matéria enaltecendo os investimentos que são aguardados a partir de um novo marco legal para as ferrovias, em discussão no Senado desde 2018. Em linhas gerais, com regimes de autorização, o projeto de lei escancara o setor aos interesses da iniciativa privada, que terá assim um instrumento legal para escolher apenas os trechos que deseja para investir, melhorar e ampliar a malha ferroviária.
Hoje, as concessionárias privadas que exploram nossos trilhos basicamente se dedicam a transportar commodities – grãos e minério de ferro. Essa triste realidade poderá ser acentuada, portanto, caso o Estado se exima, a partir do novo marco, de interferir para que a ferrovia ocupe o seu verdadeiro papel de integração nacional, inclusive no transporte de passageiros, além de cargas variadas.
Em países continentais, as ferrovias são essenciais para essa integração. Elas funcionam também como instrumento de diminuição da desigualdade, ao possibilitar um transporte eficiente e barato à população.
Sempre defendemos que o transporte sobre trilhos não pode se resumir às cargas de commodities. É precisa ter um projeto nacional que inclua não apenas a exploração de todo o potencial ferroviário para o transporte de passageiros e outras matérias-primas, mas também a ligação das ferrovias com os demais modais.
Em suma, os interesses privados estão minando qualquer possibilidade de termos as ferrovias ocupando papel de destaque na logística nacional. Quem já está no jogo das concessões, não quer que o Brasil atraía novos operadores, muito menos que o governo incorpore qualquer ideia de inclusão e diversidade no atual cenário dos trens no país. Com o impasse e o lobby intenso das atuais empresas mandachuvas dos trilhos, o Brasil perde a chance de ter uma amplitude de investimento em nossa combalida malha ferroviária.
Aparentemente, pelas notícias que chegam de Brasília, os políticos não compartilham dessas nossas preocupações. Enfeitiçados pela ideia do Estado mínimo, lavam as mãos e entregam nosso patrimônio nas mãos de poucos.
20/12/2024
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