Entidades portuárias tentam convencer o governo da importância da renovação do Reporto por, pelo menos, cinco anos, ou até que uma reforma tributária esteja implementada. O principal argumento da coalizão empresarial formada por seis entidades é que a renúncia ao regime gera um impacto positivo para o setor portuário e para a economia. Em reuniões com o presidente Jair Bolsonaro e com representantes dos ministérios da Infraestrutura e da Economia, na última terça-feira (23), empresários sugeriram que a prorrogação do regime especial ocorra por meio de medida provisória, como tem sido nos últimos 16 anos.

O diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, destacou que o regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária permitiu uma série de investimentos na área portuária a partir de 2004, quando foi criado o regime. Em entrevista à Portos e Navios, ele explicou que um prazo de cinco anos representa mais previsibilidade para terminais investirem em grandes equipamentos de movimentação, como portêineres. Barbosa contou que existem terminais em operação e greenfield com investimentos represados enquanto essa questão não tem um desfecho.

Entre agentes, parlamentares e em setores do governo existe a percepção de que o projeto de lei 4.199/2020 (BR do Mar), em tramitação do Senado, ainda deve voltar para novas discussões e mudanças do texto na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em dezembro do ano passado. Com isso, a aprovação poderá se estender até meados deste ano e o artigo do PL, que prevê a prorrogação do Reporto até o final de 2021, permaneceria indefinido. O projeto de lei precisa ser votado até 24 de abril, data em que começa a obstruir a pauta do Senado.

Barbosa explicou que, mesmo que o artigo seja aprovado no Congresso, restariam poucos meses para que empresas do setor utilizem do benefício do Reporto. “Se houvesse sido aprovado no final de 2020, poderíamos ter tido um ano para trabalhar. Já estamos quase em abril e ainda em discussão. Vamos para o meio do ano e, em seis meses, não dá para \[decidir] nada”, avaliou Barbosa.

A coalização estima que a renúncia fiscal decorrente do Reporto hoje represente em torno de 0,17% do total de incentivos e renúncias fiscais da União, percentual considerado baixo frente aos resultados proporcionados pela isenção ao comércio exterior e à cadeia logística do país. Considerando apenas as importações, o total de investimentos com o Reporto nos últimos anos, alcança o valor de R$ 3,3 bilhões. Além de garantir a continuidade dos aportes no setor portuário, as entidades defendem que o benefício proporciona aumento na geração de empregos e viabiliza a manutenção dos contratos com os valores já pactuados anteriormente. Hoje, cerca de 111 mil profissionais do setor são envolvidos, direta e indiretamente, pelo regime.

Além da prorrogação do Reporto, o grupo de associações apresentou propostas para mudanças no marco regulatório, segurança jurídica e incentivo à competitividade dos portos. Os empresários apresentaram o panorama atual da atividade, com os resultados da movimentação portuária em 2020 e o crescimento dos investimentos nos últimos anos. A coalização informou a Bolsonaro que encaminhou ao Ministério da Infraestrutura propostas de alteração no marco regulatório do setor. O grupo destacou que o setor portuário proporcionou para a economia brasileira em 2020, apesar de todo o impacto da crise causada pela pandemia de Covid-19.

Na reunião com o presidente, os empresários salientaram que a movimentação de cargas no setor portuário brasileiro cresceu 4,2% em 2020, ano em que o PIB brasileiro caiu 4,1% e que sofreu impactos da pandemia. As entidades ressaltaram os portos não pararam durante a crise e reforçaram sua posição de vetores para a retomada econômica, garantindo o superávit da balança comercial do país. “O setor portuário precisa de incentivo, e não de desestímulo. Assim, poderá contribuir ainda mais”, ressaltou Barbosa, que participa das negociações da coalizão com o governo.

A carteira de investimentos do setor privado chegou ao patamar de R$ 43,7 bilhões em novos terminais e ampliações, de acordo com com as entidades portuárias. A coalizão é formada pela Abratec (Associação Brasileira de Terminais de Contêineres), ABTL (Associação Brasileira de Terminais de Líquidos), ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) e Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias).