Em quais finalidades foram aplicados os investimentos públicos federais em infraestrutura de transporte nos últimos 21 anos? Quais as fontes de recursos para a área e qual a sua destinação? Qual a necessidade de recursos para projetos de destaque para o setor transportador e como viabilizar a recomposição da capacidade de investimento do Estado? Esses e outros questionamentos foram objeto de estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e estão detalhados em duas publicações lançadas nesta terça-feira (29). Trata-se de dois novos volumes da série Transporte em Foco, elaborados com o objetivo de entender a dinâmica de alocação dos recursos públicos federais nas duas últimas décadas, uma vez que o atual patamar não tem sido suficiente para cobrir a depreciação dos ativos de infraestrutura de transporte.
Com isso, a CNT busca informar a sociedade e, em especial, os transportadores, para auxiliá-los nas tomadas de decisão e nos pleitos junto aos agentes públicos. A proposta também apresenta uma agenda propositiva para o governo e o Congresso Nacional. A intenção da Confederação é contribuir para o enfrentamento do problema da baixa capacidade de promover investimentos públicos para a modernização e a ampliação da infraestrutura de transporte.
A análise da dinâmica de alocação dos recursos nas últimas duas décadas torna-se especialmente relevante à medida que avança no Congresso Nacional a discussão em torno do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. A atual proposta reduziu em R$ 1,03 bilhão os investimentos do Ministério da Infraestrutura. Como houve crescimento do volume de reservas às emendas de relator geral (R$ 19,4 bilhões) e bancadas estaduais (R$ 7,7 bilhões) no PLOA 2023, existe a preocupação do setor transportador de que esses recursos sejam destinados para obras municipais e regionais desconectados e de pequeno porte, em detrimento de obras estruturantes. Na prática, essa destinação pode reduzir o impacto das intervenções, na contramão do que busca a CNT – promover a maior integração modal, ampliar a eficiência do setor transportador e reduzir os custos logísticos.
São destaques das publicações:
– A CNT estima que são necessários R$ 865,38 bilhões para viabilizar projetos de destaque em infraestrutura de transporte;
– O valor corresponde a 10,0% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 (R$ 8,7 trilhões);
– No entanto, de 2001 a 2021, o governo federal investiu R$ 319,65 bilhões em infraestrutura de transporte, 36,9% do montante estimado pela CNT;
– Houve redução de 69,1% no valor pago pelo governo federal em investimentos em infraestrutura de transporte entre 2010 e 2021;
– De 2013 a 2021, os investimentos privados em infraestrutura de transporte foram 70,0% superiores ao despendido pelo governo federal; e
– De 2001 a 2021, o modo rodoviário recebeu 71,0% dos investimentos públicos, seguido do aéreo (12,9%), do ferroviário (11,3%) e do aquaviário (4,8%).
Fonte: CNT
