Ao festejar a 100ª live do Fórum Brasil Export, empresários, autoridades e especialistas do setor portuário e da logística reuniram-se para debater com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, o tema “BR do Mar e incentivo à navegação de cabotagem no Brasil”. Participaram o presidente da Frente Mista de Logística e Infraestrutura, senador Wellington Fagundes (PL-MT); o diretor presidente e CEO da ABOL - Associação Brasileira de Operadores Logísticos, Cesar Meireles; o diretor presidente da FENOP (Federação Nacional das Operações Portuárias) e conselheiro do Brasil Export, Sergio Aquino; o diretor executivo da ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários), Angelino Caputo; o diretor da Merco Shipping Marítima e conselheiro do Brasil Export, Aloísio de Souza Sobreira; o vice-presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Flavio Benatti; o diretor presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Jesualdo Silva, e o diretor de Gestão Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro, Mario Povia, entre tantas outras personalidades do setor.

Ao festejar a sua 100ª live, o Fórum Brasil Export reuniu empresários, autoridades e especialistas do setor portuário e da logística para debater sobre a BR do Mar e incentivo à navegação de cabotagem no Brasil com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni.

“Hoje é uma tarde especial, porque comemoramos 100 lives de um projeto iniciado no final de março, com a pandemia e o distanciamento social”, mencionou o CEO do Fórum Brasil Export, Fabrício Julião, ao abrir o encontro. “Nunca tantos assuntos do setor foram discutidos com a profundidade alcançada aqui, no Fórum Brasil Export. Criamos um grupo heterogêneo e, ao mesmo tempo, muito unido, com representantes de variados setores da logística de diversas regiões do país. Gostaria de agradecer a atuação impecável e incansável de todos os conselheiros na construção deste caminho de diálogo e aprendizagem, como também das autoridades públicas, que sempre prestigiaram os nossos encontros com franca disponibilidade para o diálogo. Aproveito ainda para saudar o nosso secretário Piloni, que já participou algumas vezes dos nossos encontros e vem sendo um grande parceiro do Brasil Export”, continuou Julião.

Em sua exposição, Piloni discorreu sobre o projeto que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, a BR do Mar, e altera as Leis nº 5.474 (18 de julho de 1968), nº 9.432 (8 de janeiro de 1997), nº 10.233 (5 de junho de 2001) e nº 0.893 (13 de julho de 2004).

“Com muita alegria participo desta 100ª live do Brasil Export, que proporcionou discussões de grande qualidade e relevância. O assunto de hoje – o projeto BR do Mar – contempla uma série de iniciativas, entre as quais o mapeamento da necessidade premente de desvincular a cabotagem da indústria da construção naval brasileira, que, segundo identificamos, não tem como core business a cabotagem em sentido amplo, e sim na modalidade dedicada ao setor de petróleo e gás”, detalhou Piloni.

Para ele, a cabotagem deve ser percebida como uma operação dedicada a outras atividades, pois “presta-se a trazer, quando bem desempenhada, mais eficiência a outras indústrias que dependem de logística de baixo custo, regularidade e frequência”. Piloni ressalta a importância de um olhar específico da cabotagem, o que justifica a desvinculação com a indústria de construção naval. “Atuamos em várias frentes, uma das quais a redução dos impostos de importação de embarcações de cabotagem, concluída no ano passado. Também vale mencionar nossas iniciativas na questão dos custos operacionais das empresas brasileiras de navegação, e mantemos uma longa discussão sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do bunker e a necessidade de diminuição nesse imposto”, disse.

Bunker

Piloni comentou que frequentemente o ministério recebe críticas por não adotar uma postura mais combativa na discussão da pauta, mas aponta o fato de a sistemática da cobrança do ICMS pertencer à esfera estadual, e não federal. “Estamos municiando os estados com informações detalhadas para que tomem suas posições. A arrecadação de ICMS sobre o bunker tem peso absolutamente irrisório nos caixas dos estados, em média de 0,03% a 0,04% das arrecadações do imposto. Verifica-se, portanto, que se trata de um impacto muito pequeno do ponto de vista de caixa, embora se mostre bastante significativo quando se considera a competitividade das indústrias de um estado – justamente o fator que tende a gerar mais ganhos com a redução de custos logísticos, de modo a beneficiar direta e indiretamente a sociedade. Ao que nos parece, uma pauta com tal teor terá bom encaminhamento, porque evidentemente só traz ganhos para as partes”, analisou.

Desburocratização

A secretaria atua ativamente também na desburocratização, com uma miríade de ações em curso. “Precisamos ainda ter em mente que a cabotagem opera necessariamente carga multimodal. Por esse motivo, devemos ter em mira a multimodalidade e uma melhor concretização logística, com a simplificação de determinados processos. Algumas de nossas iniciativas preveem a criação de comunidades portuárias, considerando a possibilidade de integração de sistemas dos órgãos anuentes governamentais e dos clientes também, a exemplo de um modelo que já funciona em uma série de países. Aliás, a integração de sistemas desenhados para otimizar a logística surtirá um efeito inquestionavelmente positivo para o país”.

Afretamento simplificado

Piloni citou mais uma frente de atuação: a própria BR do Mar, encaminhada em regime de urgência para avaliação do Congresso Nacional. O projeto de lei trata resumidamente da simplificação dos modelos de afretamento das embarcações estrangeiras, em uma tentativa de proporcionar maior oferta de navios, os quais, em conjunto com as embarcações em operação, tendem a dinamizar o modal no país.

“O PL tem o objetivo de solucionar algumas questões problemáticas no modelo da cabotagem nacional, em que se percebem segmentos com diferentes realidades: o de contêineres, a requerer regularidade de atendimento e abrangência nacional; o de granéis, majoritariamente concentrado em petróleo e derivados, com características específicas, como o modelo do afretamento a tempo, e o de projetos, garantindo a operação de longo prazo, com regularidade e previsibilidade dos volumes de cargas a serem alocados”, explicou.

Hoje, nota-se uma tímida participação da cabotagem na matriz de transporte de carga, de apenas 11%, com forte predomínio de operações de petróleo e derivados, de 7%. A cabotagem encontra-se restrita a empresas brasileiras de navegação. “Hoje, o modelo prevê a exigência de lastro de embarcação própria para o afretamento a casco nu. Há também a excepcionalidade de afretamento a casco nu se não existir disponibilidade de navios de bandeira brasileira para a prestação do serviço, quando se utiliza circularização de afretamento a tempo”, explicou o secretário. Ele continua: “Muitas empresas fazem uso do afretamento a tempo pelo custo operacional da embarcação de bandeira brasileira, muito superior se comparado com o de bandeira internacional – e estamos falando de até 40%”, destacou Piloni. “É importante ter em mente que a cabotagem não se apresenta como uma saída de fácil adesão, porque demanda uma profunda mudança na logística de distribuição, que não se reverte rapidamente. Portanto, a política proposta pela BR do Mar leva em conta a necessidade de uma presença mais constante de embarcações estrangeiras, com a flexibilização de regras de afretamento, mas exposição controlada da nossa cabotagem ao mercado internacional”.

Flexibilização

Os mecanismos de flexibilização de afretamento de embarcações residem no cerne da proposta da BR do Mar. O projeto traz uma série de novas modalidades de afretamento a casco nu e a tempo, muitas das quais sem exigência de lastro com embarcações próprias. “De um lado temos um mercado formado de empresas responsáveis por um crescimento relevante, como o de contêineres, que se expande mais de 10% a.a. há dez anos. Como essas empresas investiram substancialmente em conformidade com o marco regulatório, são indesejáveis mudanças bruscas do ponto de vista regulatório, uma vez que geram uma percepção de insegurança jurídica. De outro lado, é interessante dispor de uma cabotagem mais amigável à entrada de novas empresas, para intensificar a competição no setor”, esclareceu o secretário.

Quais são as novas modalidades de afretamento? Nas palavras de Piloni, “nas novas modalidades de afretamento a casco nu e a tempo sem lastro de embarcação própria, haverá uma regra de transição: no primeiro ano, poderá ser afretada uma embarcação; no segundo, duas; no terceiro, três, e a partir do quarto ano o afretamento ocorrerá sem limitações”.

Ele prossegue: “Quanto à modalidade de afretamento a tempo, constam do PL algumas variações, sem lastro de embarcação própria”, detalhou. “Começo mencionando as modalidades que consideram as condições de construção ou reparo. Enquanto houver docagem de reparação, a empresa poderá realizar afretamento de embarcação. No que diz respeito à construção, temos dois institutos: se encomendar uma embarcação à indústria naval brasileira, a empresa poderá fazer o afretamento a tempo de embarcação estrangeira de até 200% da razão de tonelagem que estiver em construção por 36 meses. Na modalidade de construção em estaleiro internacional, a razão será de 100% por 36 meses”.

As outras duas modalidades previstas na BR do Mar dizem respeito a operações especiais, quando há uma nova linha de operação de produtos ainda não movimentados pela cabotagem. Neste caso, prevê-se possibilidade de afretamento a tempo com prazo de até 48 meses sem lastro de embarcação própria para o início de operação.

“Finalmente, temos o afretamento em casos de projetos de contrato de longo prazo. Se uma indústria tem previsibilidade de produção e volume de carga garantido de modo duradouro, poderá fazer um bid internacional de contratação de um armador que detenha a frota de interesse para a movimentação daquele projeto específico. Esse bid internacional, tendo um vencedor, permitirá a esse armador, mesmo sem embarcação própria de bandeira brasileira, registrar-se como EBN (Empresa Brasileira de Navegação) por meio desse contrato celebrado com o cliente objeto de bid internacional. Tal modalidade foi muito comemorada por vários setores da economia que olham a cabotagem com interesse”, disse.

Piloni também mencionou a manutenção da modalidade de afretamento a tempo com lastro de embarcação própria. “Buscamos equilibrar os modelos de negócio porque, se de um lado abre para a participação de novas empresas, de outro mantém o incentivo para a frota própria – justamente a que tem o maior vínculo com a prestação de serviço no país. Com essas modalidades, acreditamos poder manter a regularidade com tendência de redução de custos de frete, buscando constantemente encontrar um ponto de equilíbrio entre os modelos e os mercados para dar continuidade à política, com grande melhoria, porque temos segmentos de mercado que crescem a mais de 10% no modal”, avaliou o secretário.

Participação da iniciativa privada

Esta 100ª live contou com a participação do senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Mista de Logística e Infraestrutura, que fez questão de parabenizar o Fórum Brasil Export pela iniciativa e também o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e sua equipe pelo esforço e dedicação com que vêm trabalhando em prol do setor de transportes.

“Não temos dúvida do papel fundamental da BR do Mar para o desenvolvimento do país. Precisamos incentivar a multimodalidade e fortalecer cada modal nessa integração, porque assim ganharemos eficiência logística e reduziremos o Custo Brasil. Aproveito a ocasião, com audiência tão seleta, para externar uma crítica: gostaria de contar com maior participação dos empresários do setor, que têm colocado muito a responsabilidade nas entidades, mas deveriam manifestar-se mais, até para apoiar o ministro Tarcísio. Uma democracia tem um custo, e ‘cada um puxa a brasa para a sua sardinha’. Então, fortalecer o ministério do ponto de vista das reivindicações é de extrema importância – e esse papel cabe a todos nós. Não podemos estar lastreados em um contrato de palavra com um governo, pois governos são transitórios, mas não o país, que permanece. Por isso, um contrato de longo prazo não pode ser uma política de governo, mas sim de estado, acima de tudo”.

Momento histórico

Em sua participação, o diretor presidente da FENOP (Federação Nacional das Operações Portuárias) e conselheiro do Brasil Export, Sergio Aquino, classificou a ocasião como um dia de festa para o carimbo “Brasil Export” e também para o setor logístico. “Apresento meus parabéns ao Julião e a todos os envolvidos no Brasil Export, bem como ao secretário Piloni, pela maneira sempre muito democrática de estar sempre disponível ao diálogo. Na nossa visão, vivemos um momento histórico, porque o ministro Tarcísio sinaliza que começou a tratar a infraestrutura como uma questão de estado, e não mais de governo. Ele colocou definitivamente a infraestrutura na agenda estratégica brasileira, assim como o senador Wellington Fagundes. Depois de muitos anos, finalmente temos um líder no Senado que levantou a bandeira da infraestrutura e da logística”.

O diretor presidente e CEO da ABOL - Associação Brasileira de Operadores Logísticos, Cesar Meireles, também fez questão de render “a devida homenagem ao ministro Tarcísio, ao senador Wellington Fagundes e ao secretário Piloni, bem como parabenizar Fabrício Julião pelos 100 webinars – um trabalho belíssimo, de extremo profissionalismo. É um momento de muito regozijo para toda a comunidade logística do país, que se viu representada com discussões de tão alto nível. Deixo aqui o meu abraço de confraternização a todos os que, direta e indiretamente, colaboraram para o êxito do Fórum Brasil Export em um ano tão difícil e desafiador. Parabéns a todos”.

A 100ª live do Fórum Brasil Export contou com participações ilustres e audiência recorde. Entre as personalidades que fizeram questão de parabenizar a iniciativa de Fabrício Julião estiveram o diretor executivo da ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários), Angelino Caputo; o diretor da Merco Shipping Marítima e conselheiro do Brasil Export, Aloísio de Souza Sobreira; o vice-presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Flávio Benatti; o diretor presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Jesualdo Silva, e o diretor de Gestão Portuária na Docas do Rio de Janeiro, Mario Povia, entre tantas outras personalidades de relevo no setor.