O governo estima redução de 15% no custo do frete da cabotagem com a aprovação de um projeto de lei que tenta aumentar a concorrência desse meio de transporte. O texto, que o governo chama de “BR do Mar”, já aprovado na Câmara, é uma das prioridades dos ministérios da Infraestrutura e da Economia este ano. Líderes governistas tentam votar o texto até março.

A cabotagem é a navegação marítima entre portos brasileiros. “Ao simular simplificações trabalhistas, alterações em impostos, redução da burocracia e do tempo da carga e navio parados no porto, a EPL concluiu que o projeto BR do Mar pode gerar reduções de mais de 15% em relação ao valor praticado atualmente nesse transporte”, diz estudo desenvolvido pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e obtido pelo GLOBO.

No Brasil, esse tipo de navegação responde por 11% do transporte nacional de cargas. A discussão sobre ampliação desse mercado ganhou força no país após a paralisação dos caminhoneiros, em 2018, quando a tabela do frete aumentou o preço do transporte rodoviário, principalmente nas rotas Nordeste-Sudeste.

Diálogo com caminhoneiro

O governo espera ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão, em 2019, para 2 milhões, em 2022, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

O estudo da EPL diz que a redução no custo do frete pode ser repassada ao consumidor. “Mesmo com baixa participação, (a cabotagem) é considerada uma alternativa promissora para os próximos anos, tendo apresentado taxa média de crescimento de 10% ao ano entre 2010 e 2019”, diz o texto.

Estimativas da EPL apontam que atualmente a cabotagem custa em média 60% menos que o transporte rodoviário e 40% menos que o ferroviário. Essa diferença se dá pelo fato de a cabotagem ser um modo de alta capacidade e com baixo risco de roubos e avarias na carga, o que permite um ganho de escala, de forma a reduzir o custo unitário.

A BR do Mar flexibiliza as regras para a navegação entre portos nacionais para aumentar a frota de embarcações no país. Atualmente, a cabotagem é feita apenas pelas EBNs, as empresas brasileiras de navegação, que precisam de autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Essas empresas podem ter frota própria ou podem afretar navios. Segundo dados do Ministério da Infraestrutura, uma operação de navio com bandeira brasileira pode custar até 70% mais caro do que a realizada por uma embarcação estrangeira na modalidade de afretamento a tempo — ou seja, quando a empresa brasileira contrata uma terceira.

O projeto da BR do Mar amplia o leque de possibilidades em que as EBNs poderiam afretar navios e também retira a obrigatoriedade de que tenham embarcações próprias.

O projeto permite a operação de navios com bandeiras de outros países no Brasil. Isso poderá ser feito por empresas com frota nacional, para substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção, para atender operações que ainda não existam, e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo.

Antes de enviar o projeto ao Congresso, o governo negociou com caminhoneiros, que temem perder fretes com a ampliação da cabotagem. O Ministério da Infraestrutura argumenta, por outro lado, que a cabotagem é um modo de alta capacidade, que conecta portos dentro de um mesmo país, logo ela não é um meio que conecta diretamente produtores e consumidores porta a porta.

“Por sua vantagem ser verificada nas rotas de grandes distâncias, não compete diretamente com o modo rodoviário. O transporte rodoviário continuará atendendo a demanda, agora de forma complementar à cabotagem, levando a mercadoria do porto ao consumidor final. Porém, realizando rotas mais curtas e atendendo um maior volume de carga em um menor tempo”, diz o estudo da EPL.