04/02/2022

"BR do Mar: 1ª regulamentação será deliberada pela Antaq"

 "BR do Mar: 1ª regulamentação será deliberada pela Antaq"


A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai deliberar durante sua 516ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (3), a primeira regulamentação da lei 14.301/2022 (BR do Mar), sancionada no último dia 7 de janeiro. O processo, sob a relatoria do diretor Adalberto Tokarski, diz respeito à regulamentação do artigo 14 da nova lei, que traz mudanças no marco regulatório do setor de navegação.

O dispositivo analisado está relacionado a regras gerais aplicáveis ao afretamento. O artigo diz que a Antaq deverá definir, no prazo de 90 dias, a partir da data de entrada em vigor da lei, os critérios para o enquadramento da embarcação como: ‘efetivamente operante’ e ‘pertencente a um mesmo grupo econômico’. A resolução-minuta está em sigilo no sistema da Antaq.

Os termos ajudarão a definir as condicionantes para que a empresa habilitada no BR do Mar possa afretar por tempo embarcações de sua subsidiária integral estrangeira ou de subsidiária integral estrangeira de outra empresa brasileira de navegação (EBN) para operar na navegação de cabotagem, conforme estabelecido no artigo 5º da lei.



Fonte: Portos e Navios

Notícias Relacionadas
 PNL 2050: Por que o potencial do transporte ferroviário brasileiro segue subaproveitado?

16/11/2026

PNL 2050: Por que o potencial do transporte ferroviário brasileiro segue subaproveitado?

Plano identifica 44,15 milhões de toneladas que poderiam migrar das rodovias para os trilhos e aponta desafios de regulação e financiamento para o modalCerca de 44,15 (...)

Leia mais
 Ranking traz as 10 empresas brasileiras que mais se destacam no uso da IA

13/11/2026

Ranking traz as 10 empresas brasileiras que mais se destacam no uso da IA

AI Lighthouse Awards 2026 considera as companhias que combinam estratégia, capacidade organizacional e retorno financeiro na implementação de soluções agênticasA segu (...)

Leia mais
 Brasil e Chile avançam em entendimentos sobre transporte rodoviário internacional e Corredor Bioceânico

12/11/2026

Brasil e Chile avançam em entendimentos sobre transporte rodoviário internacional e Corredor Bioceânico

ANTT representou o Brasil em reunião bilateral que discutiu transporte de passageiros e cargas, harmonização de normas e simplificação de procedimentos nas fronteiras (...)

Leia mais

© 2026 ABOL - Associação Brasileira de Operadores Logísticos. CNPJ 17.298.060/0001-35

Desenvolvido por: KBR TEC

|

Comunicação: Conteúdo Empresarial

Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade e, ao continuar navegando neste site, você declara estar ciente dessas condições.