03/12/2021

ANTT publica manual de procedimentos de fiscalização do transporte ANTT publica manual de procedimentos de fiscalização do transporte

 ANTT publica manual de procedimentos de fiscalização do transporte ANTT publica manual de procedimentos de fiscalização do transporte


A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT aprovou, por meio da Deliberação nº 358/2021, o Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas – TRIC.

O objetivo do documento é estabelecer critérios e padronizar procedimentos relativos ao TRIC e implementar políticas e regular ou supervisionar as atividades de prestação de serviços de transportes exercidas por terceiros no âmbito da esfera de atuação e atribuições da ANTT.

Dessa forma, a ANTT, por meio desse manual, promove a transparência permitindo acesso às informações aos entes regulados e à sociedade em geral.

Confira o manual na íntegra em: http://anexosportal.datalegis.net/arquivos/1596912.pdf



Fonte: Logweb

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